As entidades assistenciais sem fins lucrativos cadastradas na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social podem ser beneficiadas pelo Programa Nota Fiscal Paulista, desde que também se inscrevam nele. Para receber os créditos, basta que o consumidor doe as notas sem CPF/CNPJ, depositando os documentos fiscais nas urnas das entidades que estão disponíveis no comércio dracenense.
A secretária municipal de Assistência Social, Darcy Rejani e a assistente social, Edilene Rodrigues informaram que as entidades que permaneceram inscritas e aptas a participarem do programa na cidade são: Apae, Instituição Novo Amanhecer (INA), Lar Sã-Doutrina, Casa da Criança, SOS, Projeto Esperança e Casa dos Velhos.
Elas explicaram que a Assistência Social deixou de ser encarada como caridade e passou a ser considerada política pública, por isso, algumas entidades que desenvolvem ações estritamente ligadas à caridade não se encaixam no novo modelo.
Guanaíra Bragatto, coordenadora pedagógica da INA, contou que as urnas estão em 23 estabelecimentos entre supermercados e lojas. Número que pode subir esse ano, uma vez que os escritórios também receberão os coletores.
Os cupons são recolhidos uma vez por mês nas lojas e duas vezes por mês nos supermercados. Na instituição, há voluntários para a separação e cadastramento das notas, que deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte. “Além das doações, concorremos ao sorteio de prêmios em dinheiro. No ano passado fomos sorteados e ganhamos R$ 6 mil”, considerou.
O PROGRAMA – A Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.
COMO AJUDAR – O consumidor que quiser fazer a doação pode pedir a nota sem o CPF/CNPJ e encaminhá-la para a entidade que quiser beneficiar. Ou então, ele próprio pode cadastrá-la no sistema da Nota Fiscal Paulista em favor de alguma instituição. A outra opção é informar seu CPF na nota, aguardar a liberação dos créditos e depois repassá-los para a entidade, sem limite de valor.
As entidades também poderão participar dos sorteios, concorrendo com os bilhetes gerados por suas próprias compras e pelas notas doadas. Mais informações no site: www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
