A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (26) um projeto de lei que isenta o sistema público de transporte de taxas e contribuições. A aprovação foi em primeiro turno. A votação não foi em caráter terminativo, como estava previsto.
Na terça-feira, a comissão se reúne novamente para votar em segundo turno a medida, quando poderão ser acrescidas novas emendas.
Depois disso, o projeto segue para comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados antes de ser colocado em votação no Congresso. A proposta já foi aprovada em outras duas comissões no Senado.
De acordo com a proposta apresentada pelo relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), que é também presidente da CAE, o governo isentaria também do PIS/Cofins o óleo diesel, gastos com metrô, trens, máquinas e equipamentos no sistema de transporte em todo o Brasil.
Este ano, o governo federal já editou duas MPs (Medidas Provisórias), que reduziram o ISS sobre a folha de pagamento das companhias de transporte público para 2% e zerou o PIS/Cofins dos serviços de transporte coletivo.
“Queremos avançar nessas desonerações”, declarou o relator do projeto. “Além de querermos a extensão da desoneração do PIS/Cofins para o óleo diesel, trens, máquinas e equipamentos, queremos que os municípios a isenção do ICMS a toda esta cadeia produtiva também”, afirmou o senador.
De acordo com Farias, estas novas desonerações trariam uma redução de cerca de 15% nas tarifas do transporte no país.
“Vamos aprovar esta questão o quanto antes, não podemos perder o protagonismo deste debate que está na sociedade, sendo travado por governo federal, governos estaduais e parlamentares”, disse o relator.O projeto de lei foi aprovado na CAE já com algumas emendas.
Entre elas, obrigar cidades com mais de 500 mil habitantes a contratar auditoria externa para avaliar as planilhas de transporte, implementar a Lei da Transparência sobre as planilhas de custos das empresas que prestam estes serviços, entre outras.
O assunto entrou na pauta do Congresso após a onda de manifestações que ocorre no país há duas semanas. As manifestações começaram em São Paulo, onde integrantes do MPL (Movimento Passe Livre) reivindicavam a redução da tarifa do transporte coletivo.
Após os protestos, governos de várias cidades, como São Paulo e Rio, anunciaram a redução nos preços das passagens.
Reunião com Mantega
Na semana passada, Lindbergh e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei 310/2009 na Câmara dos Deputados, participaram de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar de desonerações do governo federal para o setor. Segundo o ministro, não há espaço para mais desonerações, pois “a parte mais salgada da conta já foi reduzida”.
As desonerações que o governo já fez têm um impacto de 10%, em média, no custo do transporte por trilhos (metrô e trens) e 7% nas tarifas de ônibus, segundo o ministério da Fazenda. Esses descontos seriam decorrentes da desoneração da folha de pagamento, feita em janeiro, e do PIS/Cofins.
O PLC 310/2009 cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A desoneração tributária, de acordo com o projeto, acontecerá a partir da adesão de Estados e municípios, que concordarão em abrir mão da sua fatia de impostos.
De acordo com Mantega, “seria preciso que o projeto [de lei] fosse readequado, levando em conta as reduções já feitas”.
