A Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente inicia amanhã, 18, o período de entrega das declarações do Imposto Territorial Rural (ITR). A entrega deve ser feita pelo site da RF, por proprietários de imóveis rurais até o dia 30 de setembro. A Receita estima receber 8.059 declarações nos 12 municípios que compõem a microrregião de Dracena.
As DITRs podem ser elaboradas através da utilização do programa gerador da declaração do ITR, relativo ao exercício 2014, que estará disponível no site da Receita Federal do Brasil já a partir de amanhã.
Precisam recolher o ITR pessoas físicas ou jurídicas que possuem imóvel rural. O contribuinte está sujeito a multa por atraso na entrega de 1% ao mês calculado sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto, e também, a quota de R$ 50, no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.
O imposto incide em fazendas, assentamentos, quilombos e áreas desapropriadas. O valor pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.receita.fazenda.gov.br.
