O Ministério Público (MP) de Dracena instaurou inquérito civil para apurar eventual renúncia de receita pelo município, do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), devido à diferença na base de cálculo do valor venal, comparada com o valor de mercado do imóvel. A denúncia foi encaminhada ao MP, pelo ofiial de Registro de Imóveis, Marcelo Zabotini. “O teor (da denúncia) é a necessidade de alterar a base desses cálculos,” informa.
CASAS – Segundo Zabatini, essa forma de avaliação do município tem 40 anos, acrescentando que a Prefeitura estará deixando de arrecadar recursos que podem se tornar em investimentos para o município.
Ele explica que apresentou ao MP, o exemplo da desapropriação pelo município, de 12 alqueires de terras para a construção de casas populares. “Com relação aos terrenos
urbanos, a própria escritura pública que deu origem à representação (ao MP), já constitui indicador da defasagem entre o valor de mercado e o integrante da planta genérica de valores, utilizada pelo município”, explica o ofiial.
“A área desapropriada de 145,2 mil metros quadrados pelo valor de R$ 1.198.000,00, recebeu da municipalidade, o valor venal de R$ 23.127,45,00”, cita. MP – Segundo o promotor de Justiça da 3ª Vara, Luiz
Henrique Brandão Siqueira, o inquérito é apenas uma investigação que poderá ser levada adiante, ou então, ser arquivada.
“O problema é a base de cálculo do ITBI e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ser muito pequena”, informa o promotor, ressaltando que essa forma de avaliação, ocorre inclusive na capital e diversos municípios do
Estado. “Com o valor desatualizado, o município arrecada menos e os investimentos são menores”, analisa o promotor, referindo-se à denúncia de renúncia fical. PREFEITURA – O prefeito José Antonio Pedretti declarou que não tem intenção de aumentar impostos no município. Afimou ainda que a Prefeitura está fornecendo todos os dados solicitados pelo MP. “A Prefeitura está seguindo todos os trâmites legais”, disse o prefeito.
Sobre a aquisição dos dois imóveis para a construção das casas populares, o prefeito informa que as áreas desapropriadas contaram com descrição individualizada e foram avaliadas por três imobiliárias devidamente regularizadas e sediadas em Dracena (os nomes das imobiliárias, não foram apresentados à reportagem). Pedretti informa que as avaliações seguiram rigorosamente os critérios que determinam a lei municipal 3871/2011, que regula a forma de avaliações de interesse do município. “Após as avaliações das imobiliárias, foi feita outra por uma comissão nomeada em 2011 e é composta por três servidores da Prefeitura: Alceu Antonio Cardoso (desenhista e copista), Ari Alves de Alencar, engenheiro civil e Gilmar de Souza, arquiteto urbanista.
“Desde quando fui eleito em 2012, o Cartório vem me procurando para aumentar as formas de avaliação que vai refltir no aumento dos impostos, não demonstrei interesse, por isso, ingressou na Justiça”, conclui o prefeito.
