A Secretaria Estadual da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 8.817 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.
As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 21. A suspensão, segundo a Secretaria da Fazenda, ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA), relativas aos meses de maio, junho e julho de 2014.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento.
A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
Na área da Delegacia Regional Tributária (DRT-10), de Presidente Prudente, são 130 empresas com inscrições suspensas por inatividade presumida. Na área do Posto Fiscal de Dracena, 20 empresas tiveram as inscrições suspensas.
São cinco empresas em Panorama; quatro em Adamantina; duas em Dracena; duas em Junqueirópolis; duas em Irapuru; uma em Tupi Paulista; um em São João do Pau D’Alho; uma em Ouro Verde; uma em Flórida Paulista e uma em Tupi Paulista.
EMPRESAS FANTASMAS – O contador e membro do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, Mariano Amadio, ressalta que a medida é importante ainda para inibir práticas ilícitas por parte de empresas fantasmas. “Ocorrem casos de empresas fantasmas, utilizadas por quadrilhas para fazer empréstimos, efetuar compras, para, depois, desaparecer”, explica.
Outro problema comum, ele acrescenta, é de pessoas que abrem um negócio e, após verificar que não vai dar certo, deixam de cumprir com as obrigações formais para seu fechamento. “O maior percentual é dessas empresas que, por dificuldade financeira, são abandonadas e a pessoa não comunica o contador e some também”, reitera Amadio.
