O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou na quarta-feira, 18, que é “natural” que advogados procurem o ministro da Justiça e autoridades públicas para levarem “queixas e reclamações” relacionadas a clientes que defendem.
No último sábado, 14, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou, por meio das redes sociais, que a presidente Dilma Rousseff demitisse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ele ter se encontrado com advogados que representam investigados da Operação Lava Jato. A mensagem foi postada na página pessoal do ministro aposentado no microblog Twitter.
“Faz parte dos direitos, das prerrogativas dos advogados, procurar as autoridades para levar queixas e reclamações que sejam relacionadas a seus clientes”, disse Coêlho, durante o lançamento da Campanha de Fraternidade da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. “Assim como os médicos que têm problemas procuram o ministro da Saúde, da área cultural, procuram o ministro da Cultura, é natural que o advogado procure o ministro da Justiça se tiver queixas a apresentar”, complementou.
O presidente da OAB defendeu o direito de “todo advogado brasileiro” ser recebido pelo ministro da Justiça. “Se essas queixas serão atendidas ou não, é uma questão de mérito que a OAB não se posiciona. Apenas defendemos que todos os advogados brasileiros, quando tenham alguma queixa a apresentar a alguma autoridade pública, tenham o direito a serem recebidos em audiência, principalmente se a audiência for transparente, pública e não for uma audiência escondida”, disse. “Não deve ser uma seleção deste ou daquele advogado, sendo uma questão aberta, impessoal e transparente.”
Em nota divulgada à imprensa no último domingo, 15, Cardozo destacou a “absoluta regularidade” da audiência, registrada em “agenda pública e em ata específica”. Afirmou ainda que, nos quatro anos à frente da pasta, “jamais interferiu nas atribuições do Ministério Público e do Judiciário”.
Ao pedir a demissão do ministro da Justiça, Barbosa criticou o uso da “política” em processos judiciais, como o da operação Lava Jato. Neste sábado, reportagem do jornal “O Globo” informou que Cardozo recebeu em seu gabinete três advogados representantes da Odebrecht, construtora investigada pela Lava Jato.
“Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma [Rousseff] demita imediatamente o ministro da Justiça”, escreveu Barbosa em sua página no Twitter. “Reflita: você defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, vc vai recorrer à Política?”, questionou logo depois.
Na nota divulgada neste domingo, o ministro da Justiça ressaltou que “não há absolutamente nada de ilegal ou de irregular” em receber advogados que pretendem “representar contra eventuais atos ilegais que julguem ter ocorrido no âmbito da atividade de órgãos da pasta”. Ele afirmou ainda que, inclusive, é “dever” do ministério “receber estas representações e determinar o seu regular processamento, sob pena de incorrer em grave violação legal”.
