Integrantes da Associação dos Proprietários de Farmácias e Drogarias de Dracena (APFDD) e representante da Secretaria Municipal de Saúde estiveram reunidos na noite de quinta-feira, 12, para esclarecer dúvidas quanto ao preenchimento da receitas médicas apresentadas aos estabelecimentos parceiros da Farmácia Popular, sejam elas emitidas por consultórios, hospitais, postos de saúde ou ambulatórios.
Segundo o presidente da APFDD, Danilo do Val Lapenta, as receitas estão chegando às farmácias e drogarias de forma irregular, sem as especificações contidas na portaria 971, de 15 de maio de 2012, que determina o detalhamento da receita médica.
Na reunião, Lapenta distribuiu o modelo que mostra como a receita deve ser preenchida, para todos os profissionais presentes.
De acordo com a portaria, as receitas devem conter: endereço do estabelecimento de saúde; nome completo do paciente; endereço do paciente; nome do medicamento (s); assinatura do médico; data e carimbo do profissional mesmo que a receita seja feita em papel timbrado.
Lapenta ainda informou que os farmacêuticos ou pacientes não podem colocar as devidas especificações a punho. “É dever do profissional prescritor preencher todos os dados corretamente, sem rasuras”, explica.
As farmácias privadas parceiras do programa Farmácia Popular que aceitarem as receitas médicas sem as devidas especificações, serão punidas com multa e poderão ter a suspensão dos atendimentos, além de devolver tudo o que já foi pago pelo programa.
PROGRAMA – O Governo Federal criou o Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de “Aqui tem Farmácia Popular”.
O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que tem objetivo ampliar o acesso de toda população aos medicamentos cumprindo uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. A condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação do CPF juntamente com a receita médica devidamente preenchida.
