Há um mês, O Ministério Público (MP) por meio do promotor de justiça, Antonio Simini Junior, instaurou inquérito civil recomendando providências à Prefeitura em decorrência do alto número de incidências de dengue em Dracena.
De acordo com a promotoria, as ações da Vigilância Sanitária e Epidemiológica deveriam impor restrição à liberdade e à propriedade, nos limites indispensáveis à contenção da doença, a fim de evitar maiores riscos à saúde da comunidade.
Com a finalidade de apurar o expressivo aumento do número de pessoas infectadas pela dengue e as políticas públicas necessárias ao combate da endemia na cidade, houve a inauguração do inquérito civil nº 14.0253.0000238/2015-6, em cujos autos foram expedidas recomendações.
Cientificada da instauração e notificada a prestar esclarecimentos, a Prefeitura encaminhou ofício em resposta, em que informou sobre diversas medidas iniciadas visando o combate ao avanço da doença comunicando que “as recomendações que ainda não estavam em prática serão integralmente acatadas.
Não houve interposição de recurso ou manifestação em contrário às recomendações expedidas, por parte do município. O Ministério Público está acompanhando todos os trabalhos por meio do inquérito, em curso pela 1ª Promotoria.
Quanto ao prazo, as recomendações foram expedidas para cumprimento imediato, sem prejuízo de prazos consignados na portaria de instauração. O MP ressalta que eventual descumprimento pode acarretar a tomada de outras providências, assim como propositura de ação civil pública.
