O deputado Mauro Bragato apresentou projetos na Assembleia Legislativa propondo a criação das Aglomerações Urbanas (AUs) de seis regiões do Estado de São Paulo: Adamantina, Assis, Dracena, Ourinhos, Presidente Prudente e Tupã. As unidades, com sede nessas cidades, seriam constituídas pelo agrupamento de 12 municípios (para a região de Adamantina), 14 (região de Assis) e 10 municípios (Dracena), 12 (Ourinhos), 31 (Presidente Prudente) e 11 (região de Tupã).
Os PLCs numerado de 10 a 15/2015 também preveem a criação dos Conselhos de Desenvolvimento de cada uma das Aglomerações Urbanas, que teriam, entre outros objetivos, a função de aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional, aprovar e encaminhar à apreciação do Poder Executivo Estadual propostas de caráter regional relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, e deliberar sobre quaisquer matérias de impacto regional.
O conselho seria composto pelos prefeitos dos municípios integrantes da AUs, representantes do Estado e dos legislativos municipais.
Bragato diz que hoje já se constata que os municípios são limítrofes, apresentando intenso relacionamento funcional. “Esse fato demanda articulação institucional para que possamos resolver problemas comuns dos municípios”, afirma.
Lembra também que é importante ressaltar que, nas futuras Aglomerações Urbanas dessas regiões, o planejamento do transporte coletivo de passageiros de caráter regional será efetuado pelo Estado, em conjunto com os municípios.