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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot e o embaixador da Suíça no Brasil, André Regli, assinaram hoje (15) o acordo de repatriação de R$ 60 milhões ao Brasil. O montante é proveniente das contas do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, condenado esta semana a mais de 17 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e de sua ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha. O dinheiro está bloqueado na Suíça e deverá ser depositado na conta da União nos próximos dias.
Rocha Mattos foi preso em outubro de 2003 na Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal, que desarticulou um esquema criminoso de venda de sentenças judiciais.
O embaixador da Suíça explicou que todo o valor bloqueado será devolvido ao Brasil. “Geralmente os valores confiscados são divididos entre a Suíça e o estado estrangeiro interessado, mas no presente caso a Suíça julgou ser apropriado uma restituição integral levando em conta que os fundos eram provenientes essencialmente da corrupção que prejudicou o estado brasileiro.”
“Nos últimos anos a Suíça adaptou sua legislação sobre lavagem de dinheiro para os novos padrões internacionais, demonstrando a firme decisão de combater a utilização abusiva da sua praça financeira para fins criminosos e de restituir os bens de origem criminosa para os seus proprietários”, ressaltou o embaixador suíço.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que, apesar de a repatriação ter sido baseada na condenação de Rocha Mattos na Suíça, este foi o primeiro caso em que ela foi viabilizada pelo trânsito em julgado da condenação no processo penal no Brasil.
“Há outros recursos que estão bloqueados aguardando estas prestações jurisdicionais não só na Suíça mas em outros países”, disse ele, explicando que, incluindo os valores repatriados hoje, o Brasil já trouxe de volta cerca de R$ 500 milhões e mais R$ 2 bilhões estão bloqueados aguardando julgamento no Brasil.
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