Por conta do deferimento de uma medida liminar, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp-SP), por meio da Diretoria Executiva, comunica a suspensão da greve da categoria.
Na decisão favorável ao governo, o relator Paulo Dimas Mascaretti descreve: “[…] defiro a medida liminar postulada nos autos para o para o fim de determinar ao Sindicato requerido que providencie o imediato retorno dos servidores associados às suas funções, abstendo-se, ainda, ‘de praticar ou incentivar a prática por terceiros de qualquer ato destinado a impedir o ingresso ou saída das unidades prisionais do Estado de São Paulo de que quer que por lei ou em virtude das atividades que desempenha esteja autorizado a fazê-lo, especialmente a saída ou entrada de veículos destinados à transferência, entrega ou transporte de detentos, assim como de quaisquer profissionais destinados a prestar assistência aos detentos’, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”. (grifo nosso)
Conforme o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, além da determinação judicial, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) iniciou ameaças e punições aos agentes penitenciários que aderiram ao movimento de greve, anotando os nomes, para posteriormente abrir Processos Administrativos Disciplinares (PADs). “Mais de 100 agentes penitenciários estão sendo convocados para serem ouvidos”, disse Grandolfo.
Assim, a greve geral dos agentes penitenciários, que teve início na última segunda-feira, 20, acatando a decisão da Justiça, está suspensa em todo o Estado.
Amanhã, 26, haverá reunião entre as Diretorias Executiva, Regionais e o Departamento Jurídico do Sindasp-SP para analisar possíveis medidas a serem tomadas em relação à decisão judicial proferida nesta data.
