O Ministério Público (MP) encaminhou terça-feira, 25, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dracena, ofício comunicando a abertura de inquérito civil público para apurar a situação dos cargos comissionados da Prefeitura de Dracena. O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público de Dracena, Luiz Henrique Brandão Ferreira, no dia 11 de maio, com objetivo de verificar a regularidade dos cargos de provimentos em comissão no Executivo municipal.
“Tendo em vista a constatação de que diversas prefeituras têm se utilizado de cargos de provimento em comissão para o exercício de funções típicas de cargos efetivos, que deveriam ser providos por concurso público e considerando a necessidade de formar seu convencimento sobre a regularidade dos cargos comissionados na Prefeitura, o MP resolve instaurar inquérito civil, com a finalidade de formar a convicção sobre a ocorrência dos fatos”, informa o promotor no inquérito.
Em nota enviada à imprensa, o Sindicato dos Servidores informa que pediu o apoio dos vereadores e foi formada uma comissão de investigação para apurar possíveis excessos de cargos de confiança na Prefeitura de Dracena, a fim de desonerar a folha de pagamento que já está em 53%, quando o limite prudencial indicado pelo Tribunal de Contas é 51%.
