O governador Geraldo Alckmin assinou na quarta-feira, 2, decreto que amplia o limite de parcelas para empréstimo bancário consignado a servidores públicos do Estado de São Paulo de 60 para 96 meses. A medida beneficia diretamente 1,05 milhão de funcionários públicos estaduais permitindo a obtenção ou renegociação de empréstimos consignados com parcelas menores e mais ajustadas ao orçamento de cada servidor.
“Sabemos que temos funcionários com dívidas muito caras de cartão de crédito e cheque especial. Por isso estamos ampliando o credito consignado, para que os funcionários possam sair dos juros mais caro e vir para juros mais baratos. O consignado é descontado em folha, a segurança é total, a inadimplência é zero e os juros são menores”, explicou Alckmin.
O decreto prevê a inclusão de órgãos da Administração Pública Estadual como entidades habilitadas a ser consignatárias, a exemplo dos bancos. Com isso, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) poderá efetuar a consignação de descontos oferecidos por meio de seu Cartão de Benefícios do Servidor.
O ato do governador permite também a portabilidade do crédito consignado, conforme norma do Banco Central do Brasil. O servidor pode, de acordo com sua conveniência, escolher o banco com o qual fechará a operação de crédito, assegurando taxas e condições que considerar mais favoráveis.
A possibilidade das instituições bancárias utilizarem a folha de pagamentos do Estado para amortizar empréstimos financeiros ou financiamentos realizados pelos servidores públicos foi estabelecido por meio do decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014. Com base no decreto, foram credenciadas 17 instituições bancárias que, somadas ao Banco do Brasil, totalizam 18 bancos autorizados a fazer a concessão do crédito consignado.
O servidor público estadual pode consultar pelo Portal do Consignado (www.saopauloconsig.org.br) sua margem consignável disponível, a taxa “do custo efetivo total” praticada pelos bancos e fazer a simulação para obtenção do crédito.
