O governador Geraldo Alckmin assinou na manhã de quarta-feira, 7, com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), um termo de cooperação que permite que policiais de folga reforcem a segurança do entorno de fóruns de todo o Estado, por meio de uma ampliação da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).
“Estamos celebrando com o TJ algo inédito e importantíssimo, que é a Dejem. O Tribunal de Justiça passará, também, a contar com a jornada extraordinária de trabalho da Polícia Militar. Essa medida traz benefícios para todos. Ganha o Tribunal, que passa a ter policiais armados e fardados, extremamente qualificados. Ganha a população, que frequenta os tribunais e os fóruns. E ganha o policial, que com a jornada extraordinária tem uma melhora salarial”, comentou o governador Alckmin.
A Secretaria da Segurança Pública disponibilizará mais 400 vagas diárias para que policiais apoiem o Poder Judiciário. Cada policial poderá trabalhar até oito horas por dia (fora da jornada normal), por até 10 dias no mês, ou seja, num máximo de 80 horas, para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso.
Com a medida, os fóruns da capital e da Grande São Paulo terão um reforço de 101 e 78 policiais militares, respectivamente. Todas as regiões do interior paulista terão reforço no patrulhamento em áreas da Justiça.
Número de vagas diárias
(por região)
Capital: 101
Grande São Paulo: 78
Vale do Paraíba e Litoral
Norte: 33
Campinas: 20
Ribeirão Preto: 40
Bauru e Marília: 25
São José do Rio Preto: 14
Baixada Santista e Vale do Ribeira: 14
Sorocaba: 20
Presidente Prudente: 24
Piracicaba: 23
Araçatuba: 8
Total: 400
A remuneração diária para os policiais que se inscrevem na Dejem é, atualmente, de R$ 204 para oficiais e de R$ 170 para praças, se realizadas as oito horas de trabalho. O valor é calculado e reajustado automaticamente com base na Unidade Fiscal do Estado (Ufesp).
A Diária Especial foi criada pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2013 e conta hoje com 2.837 vagas para todo o Estado. Com a ampliação, haverá 3.237 vagas para trabalho extraordinário da PM paulista. A parceria com o TJ deve entrar em vigor no próximo mês.
Além dos batalhões de policiamento de todo o Estado, são beneficiados com a Dejem os comandos de trânsito e radiopatrulha aérea, a Cavalaria, o policiamento ambiental e o rodoviário, as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a Corregedoria da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Diária Especial da Polícia Civil
O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, enviaram na semana passada à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar para a criação da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec).
Como acontece com a PM, a medida permitirá aos policiais civis trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional. As atividades e critérios a que serão submetidos os policiais serão estabelecidos por portaria do Delegado-Geral de Polícia, após a aprovação do projeto.
