Para o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, o projeto que irá à votação no plenário da Câmara “transfigura” a política atual de controle de armas ao “flexibilizar o acesso” a esse tipo de equipamento.
“A facilidade para ter armas de fogo passa a ser muito grande. Apesar de se intitular ‘Estatuto do Controle de Armas’, o projeto nada mais é que a flexibilização generalizada, é um liberar geral. Nada mais é que o descontrole de armas.”
Marques classificou o Estatuto do Desarmamento como a “única alteração existente no Brasil que conseguiu reverter uma crescente de homicídios”.
“Numa ferida aberta que é a questão dos homicídios e da violência, o estatuto foi a única medida que o Estado teve para conter esse sangramento. É evidente que ele não pode ser a única medida, não é o remédio para todos os males da violência, mas incontestavelmente foi a única que conseguiu segurar a onda de homicídios”, disse.
A legislação atual foi responsável por dificultar o acesso a armas de fogo ao requerer uma justificativa plausível para o porte do equipamento –como ameaça de morte ou por força da profissão–, além de testes técnicos e psicológicos.
A análise da justificativa apresentada cabe à Polícia Federal, que emite ou não a autorização para a compra e para o porte da arma. Em 2004, a PF havia concedido 3.000 autorizações de posse, mas viu a quantidade saltar para 18 mil em 2012.
A lei previa restrição ainda mais dura, com a proibição completa da venda de armas e munições para civis, mas acabou revogada em parte após derrota no referendo do desarmamento no ano de 2005. O projeto atual prevê apenas o cumprimento de requisitos burocráticos e técnicos para acesso ao equipamento.
INTIMIDAÇÃO – Para o coronel José Vicente da Silva Filho, especialista em segurança pública, o projeto passa a falsa sensação de segurança para parte da população.
“Se o projeto com o conceito de que devemos armar a população para combater o crime for adiante, seria uma verdadeira tragédia. Vamos só piorar o quadro de violência atual. Não é verdadeira a ideia de que o bandido fica intimidado com a população armada. Isso só traz resultados mais trágicos”, disse.
O oficial da reserva da Polícia Militar de São Paulo acredita que o mercado legal de armas alimenta a criminalidade, quando acontecem perdas, furtos ou roubos.
“As armas compradas legalmente acabam na mão dos bandidos. São poucas as que vêm pela fronteira. As pessoas se iludem com a ideia de que poderão se defender.”
O ex-comandante da PM paulista coronel Carlos Alberto Camargo diz acreditar que mais armas com a população dificulta o trabalho de policiamento, mas pede apoio de políticas públicas mais eficazes.
“O cidadão naturalmente estaria dispensando a arma se sentisse seguro, se percebesse que o Estado está fazendo seu papel, mas o que ele vê é uma criminalidade cada vez mais equipada.” As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”. (Com informações UOL Notícias).
