A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 1.284 irregularidades nas 274 fiscalizações feitas em 45 municípios localizados em todos estados brasileiros. Os números foram divulgados hoje (18) na cerimônia de apresentação dos resultados do 1° Ciclo do Programa de Fiscalização dos Entes Federativos. A analise buscou identificar como foi a aplicação de R$ 2,7 bilhões transferidos pelo governo federal para a execução de políticas públicas nos municípios.
“Verificamos se os recursos foram, ou não, utilizados e, o mais importante, se a obra foi finalizada, para ir ao encontro de seu beneficiário. Essa é a nossa principal preocupação”, disse o secretário de Controle Interno da CGU, Francisco Bessa. Os trabalhos de campo foram feitos entre agosto e outubro deste ano. Em média, foram verificadas 4,68 irregularidades por área fiscalizada, número que, segundo Bessa, “parece alto, mas está dentro do padrão identificado em trabalhos similares”.
O secretário explica que cada fiscalização corresponde a uma área para a qual recursos federais foram destinados. As principais são saúde, educação, desenvolvimento social, cidades (que engloba saneamento e mobilidade urbana), integração nacional, esportes, cultura e turismo. A metodologia da CGU tem por base a chamada matriz de vulnerabilidade. Segundo Bessa, ao considerar alguns indicadores que apontam os municípios com maior fragilidade na aplicação de recursos, essa metodologia torna possível a identificação de “problemas e oportunidades”, visando a melhores usos dos recursos federais.
De acordo com o secretário, 26,5% das irregularidades identificadas foram classificadas como falhas graves, enquanto 73,5% foram consideradas médias ou formais. A CGU esclarece que tais falhas não podem ser consideradas evidências ou provas da existência de corrupção nos municípios, nem de dolo ou má-fé do gestor. “Em geral, estão mais associadas a desinformação ou despreparo do gestor público”, disse ele.
Para evitar problemas de gestão, a solução indicada pelo secretário passa pelo fortalecimento do controle e pela transparência das contas. “Má gestão dos recursos, em geral, tem como origem problemas na licitação e na fiscalização. Problemas nessas áreas sempre existiram, mas hoje, com o arcabouço criado no país, a situação melhorou significativamente porque contamos com duas ferramentas extremamente importantes: a Lei de Transparência e a Lei Anticorrupção, que agora responsabiliza, também, as empresas.”
“A CGU oferece, inclusive, ferramentas, instrumentos, capacitações para os municípios que encontram dificuldades. Basta ao gestor entrar em contato conosco”, acrescentou.
Bessa aproveitou a cerimônia de apresentação dos resultados do ciclo de fiscalização para fazer um balanço geral das ações da CGU em 2015. “Batemos o recorde de operações deflagradas. Foram 32 operações ao longo do ano, que resultaram na identificação de R$ 452 milhões em prejuízos”, disse o secretário. O recorde anterior era de 2011, quando foram feitas 26 operações.
Fraudes nas execuções e direcionamento de licitação foram as irregularidades mais identificadas. Elas representaram, respectivamente, 38% e 35,9% das constatações verificadas. Problemas de contas irregulares representaram 7,8% das irregularidades, e montagem de licitação outros 5,7%.
