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Desde o dia 1° de janeiro, em substituição à nota fiscal modelo 2, os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais durante o ano de 2015, já devem introduzir o SAT em sua empresa.
A obrigatoriedade para implantação do Cupom Fiscal Eletrônico por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (CF-e-SAT) entrou em vigor em 1° de julho do ano passado.
De acordo com Elenice Piccinini Alburguete, sócia-proprietária da Pontual Sistemas, o novo sistema tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do estado de São Paulo.
O equipamento SAT é um módulo composto de hardware e software embarcado, que visa a substituição dos atuais emissores de cupons fiscais no âmbito do varejo do estado de São Paulo. O equipamento irá gerar e autenticar as notas fiscais e transmiti-los periodicamente à Secretaria Estadual da Fazenda.
Elenice conta que a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica tem mais vantagem para o consumidor, uma vez que na mesma hora em que o cupom é emitido, ele entra na Secretaria da Fazenda. Ela explica, ainda, que o cupom será emitido com QR Code – código de barras bidimensional – que possibilitará aos usuários o acesso direto ao site da Secretaria da Fazenda, através de aplicativo de celular, além de já estarem participando da Nota Fiscal Paulista.
Para as empresas também há diversas vantagens como, o uso de impressora não fiscal ou a laser; redução significativa dos gastos com papel; possibilidade de envio da nota por e-mail; dispensa de homologação do software pelo Fisco e uso de novas tecnologias de mobilidade.
Aqueles que faturarão R$ 80 mil ou mais durante este ano devem introduzir o SAT em 1º de janeiro de 2017, e as empresas que faturarem R$ 60 mil ou mais em 2017, deverão introduzir o SAT em 1º de janeiro de 2018.
É obrigatório aderir ao sistema às empresas que possuem impressora fiscal há mais de cinco anos. Somente as empresas que faturam menos de R$ 60 mil por ano não precisam aderir o novo sistema e também a nota fiscal de venda ao consumidor modelo dois será extinta.
Elenice explica que as empresas que não aderirem ao novo sistema corre o risco ser autuadas durante fiscalização.
SERVIÇO – Mais informações sobre a adequação do sistema nas empresas podem ser obtidas pelo site www.nfce.fazenda.sp.gov.br ou na Pontual Sistemas que está situada na rua Quinzinho da Cunha, n° 1.050, Centro, em Junqueirópolis. Telefone: (18) 3841-1999.
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