O Governo de São Paulo, por meio da Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, realizará no dia 28 de junho seu oitavo leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao todo, serão ofertadas 87 cotas no valor total de face de R$ 24,5 milhões em créditos. Podem participar do leilão empresas contribuintes de ICMS no Estado de São Paulo. As propostas devem apresentar deságio máximo de 7,9% por cota. O certame será eletrônico, via Cetip S/A Mercados Organizados.
Os créditos de ICMS acumulados são oriundos do setor de avícola. Os empresários paulistas do segmento, que têm direito a 5% das suas vendas em créditos, tomaram empréstimos com a Desenvolve SP e utilizaram esses créditos como garantias de pagamento. Como venceram os prazos e as garantias foram executadas, os créditos vão a leilão.
“Este modelo de leilão tem se mostrado um sucesso. Além de ajudar na recuperação de um setor produtivo importante para a economia do Estado, ganham as empresas vencedoras, que pagam menos impostos, e a Desenvolve SP que não deixa de receber as garantias dos financiamentos realizados”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da instituição financeira.
Esse tipo de venda no Estado ocorre desde 2013. Até o momento, o governo paulista já comercializou R$ 113,5 milhões em créditos de ICMS.
COMO PARTICIPAR – Os interessados podem se inscrever de duas formas: como cliente da Cetip que tenha acesso à plataforma Cetip | NET ou por meio de um banco ou corretora que acesse o leilão e lance sua oferta. Nos dois casos, é necessário encaminhar previamente para a Desenvolve SP a declaração de intenção de participar.
O edital do novo leilão com todos os prazos e informações já está disponível nos sites da Desenvolve SP (www.desenvolvesp.com.br) e da Cetip (www.cetip.com.br).
