A 22ª sessão ordinária desta segunda-feira, 27, teve discussão e votação de nove projetos durante a Ordem do Dia, sendo cinco deles em regime de urgência. Entre eles, está o Projeto de Lei n° 34/2016 que torna obrigatória a instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo em instituições bancárias e financeiras.
De autoria do vereador Rodrigo Parra e subscrito pelo vereador Ailton Lorensetti, o projeto tem o intuito de garantir a segurança da população e determina que câmeras deverão ser instaladas em pontos estratégicos nas áreas internas e externas dessas instituições, e as imagens deverão ficar arquivadas pelo período mínimo de 90 dias.
Após a publicação da lei, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem sob pena de advertência e multa.
Os recursos (subvenções) para entidades de Dracena, por parte do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores conforme a listagem abaixo: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena: R$ 35.000,00; Associação Atlética Banco do Brasil (AABB): R$ 11.825,00; Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena – Superando Limites: R$ 11.825,00; Associação de Capoeira Filhos de Abaeté: R$ 11.825,00; APAE: R$ 16.600,00 – subvenção e R$ 11.825,00 – auxílio; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena – APAD Casa do Adolescente: R$ 14.190,00; AVAHU: R$ 11.825,00 – auxílio e R$ 10.000,00 – subvenção; Associação Projeto Esperança: R$ 11.825,00; Associação São Francisco de Assis: R$ 11.825,00; Instituição Novo Amanhecer: R$ 44.825,00 – subvenção e R$ 7.800,00 – auxílio.
Os outros projetos que foram apresentados em votação única são os que dispõem sobre a denominação da Estrada Municipal “DRA 254”, localizada no bairro Marrequinha, como “DRA José Prates de Abreu” e a autorização para o Poder Executivo efetuar pagamento de débito perante a Cetesb.
Foram aprovados ainda 27 requerimentos e encaminhadas oito indicações.
RECESSO – No mês de julho, a Câmara entra em recesso conforme o disposto no artigo 12 da Lei Orgânica Municipal, retornando as suas atividades em 1º de agosto às 20h. Durante este período, a secretaria do legislativo mantém seu atendimento normalmente e sessões extraordinárias poderão ser convocadas em caso de urgência ou interesse público.
ASSESSORIA DE IMPRENSA / Câmara Municipal de Dracena
