A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Saúde, distribuiu “Livros do Bebê/Cartilhas de Orientação para Lactantes” às puérperas da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista durante a realização da 1ª Jornada da Cidadania e Empregabilidade do estabelecimento prisional, no último dia 18.
A Lei de Execução Penal em seus Artigos 83 e 89 referem sobre a necessidade dos estabelecimentos penais destinados a mulher serem dotados de estrutura que possibilite a reeducanda gestante e parturiente cuidar de seu bebê, amamentá-lo até o 6º mês de vida e ainda, possuir uma creche para propiciar o desenvolvimento biopsicossocial do bebê.
O lançamento foi marcado pela participação da reeducanda F.R.S. de 32 anos, que cumpre penas em regime semiaberto e seu bebê, representando as demais reeducandas que neste momento habitam a Ala de Amamentação da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, para receber a cartilha, da diretora técnica III – Adriana Alkmin P. Domingues e da juíza de direito do DEECRIM da 5ª RAJ de Presidente Prudente, dra. Flávia Alves Medeiros.
A caravana social proporcionou às presas serviços de saúde como atendimentos ginecológicos, realização de testes rápidos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s), medição de pressão arterial e teste de glicemia capilar. Houve também cortes de cabelo, atendimentos jurídicos, aulas de zumba, oficinas, palestras e emissão de documentos pessoais. O objetivo foi trazer para dentro do presídio diversos serviços que possibilitem acesso a estudo, trabalho, exames públicos e conhecimentos gerais necessários para a reinserção social da pessoa privada de liberdade.
A jornada é uma realização da SAP, através do Grupo de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade (Gcae) da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) em parceria com o Grupo Regional de Ações de Trabalho e Educação (Grate) da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (Croeste). O trabalho com RG foi viabilizado graças ao Termo de Cooperação Mútua entre a SAP e a Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (IIRGD).
