Emissoras de televisão deverão exibir os debates eleitorais dos candidatos à Presidência da República com legendas e uma janela para intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). De acordo com a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), as emissoras têm cinco dias para informar as providências adotadas.
Caso as emissoras de TV não acatem a requisição do MPF, uma ação civil pública será instaurada para imediata implementação de legendas e janela com intérprete nos debates televisivos. O requerimento foi feito a partir da solicitação da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos.
De acordo com o MPF, o acesso integral à informação para as pessoas surdas só ocorrerá nos debates com tradução tanto pelo método de janela com intérprete, como pela legenda, tendo em vista que há pessoas surdas que sabem ler e não utilizam a Libras e há também pessoas surdas que têm dificuldades com a leitura, mas se valem da Libras.
O MPF informou que por ora não foram pedidas providências em transmissões de debates a outros cargos eletivos, porque não há notícia de debates entre candidatos aos governos estaduais ou outros cargos.
