A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, afirmou que ainda é cedo para avaliar se a Lei da Ficha Limpa vai funcionar no Brasil. Ela disse, entretanto, que, por se tratar de um texto oriundo de iniciativa popular, o não cumprimento pode provocar uma frustração generalizada no país.
“A iniciativa popular pode muito, pode colocar o legislador contra a parede e fazer leis que talvez ele não fizesse se não fosse o apelo da população”, disse em entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil que foi ao ar ontem (4).
A lei veta a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.
Sandra lembrou que o texto transfere para o Ministério Público e para o Poder Judiciário o exame da vida pregressa de cada candidato. Isso, segundo ela, “tira das costas do eleitor” uma tarefa que ele não pode realizar por não ter informações. “Nenhum candidato anda com uma placa pendurada dizendo o que andou fazendo antes de se candidatar”, explicou.
Para a vice-procuradora, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, foi “muito feliz” ao afirmar que os candidatos que decidem concorrer mesmo com ficha suja estão “por sua conta e risco”.
Mas, ao considerar os mais de 3 mil pedidos de impugnação registrados no país até o momento, ela não descartou a possibilidade de que liminares e outros meios processuais permitam a permanência desses candidatos no pleito deste ano.
