Em sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Irapuru ocorrida no último dia 19, o vereador Wagner dos Santos Fidelis (PV) apresentou Requerimento nº161/2010, subscrito pelos vereadores Hugo Cézare de Freitas (DEM) e Paulo Vieira de Melo (PSC), solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de eventuais irregularidades e responsabilidades no que tange as despesas e pagamentos efetuados pelo Poder Executivo através do Conselho Municipal de Desporto de Irapuru durante o exercício de 2009.
De acordo com o Requerimento apresentado pelos vereadores foi protocolado na Câmara municipal sob nº. 3.898, datado de 6 de agosto de 2010, pela empresa Nanci A. B. Gazola – ME, com sede na cidade de Dracena, buscando informações e cópias do Balancete de despesa consolidado de dezembro de 2009 da Prefeitura Municipal, visando aferir o repassado pelo município de Irapuru ao Conselho de Desporto da cidade.
O requerimento apresentado pela empresa visou também a obtenção de cópias da prestação de contas do Conselho Municipal de Desporto, relativo ao exercício de 2009, a fim de se verificar se constava que a despesa relativa a Nota Fiscal nº. 2130, da referida empresa, está quitada em razão que até a data de 6 de agosto de 2010 não havia recebido o que era devido. “A informação é que a empresa tinha finalidade de ajuizar medida judicial contra a Prefeitura Municipal por falta de pagamento”, ressaltaram os vereadores no Requerimento apresentado no legislativo.
Desta forma os vereadores apresentaram o pedido de abertura de CPI que por ter sido assinado por um terço dos membros da Câmara Municipal de acordo com a legislação em vigor foi aberta automaticamente. Com a abertura da CPI na mesma sessão ordinária do legislativo foram sorteados os três membros que comporão a comissão, ficando composta pelos vereadores: Hugo Cézare de Freitas (presidente), Assis Pereira Leal (Relator) e Wagner dos Santos Fidelis (Membro).
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o Relatório Final.
