A Ação Penal nº 470, que apura a denúncia sobre esquema de pagamento de propina para parlamentares revelado em 2005, completa hoje (12) três anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). De lá para cá, centenas de andamentos processuais movimentaram o gabinete do relator Joaquim Barbosa, mas o desfecho para o caso ainda está distante do fim.
Um dos empecilhos para a rapidez no julgamento é justamente o número de pessoas envolvidas, além de testemunhas de defesa e acusação. São 38 réus, defendidos por dezenas de advogados, inseridos em um processo de mais de 40 mil páginas. As testemunhas a serem ouvidas no caso eram tantas que Barbosa delegou a função de tomar os depoimentos a magistrados federais.
Outro motivo que atrasa o desfecho do caso são os pedidos feitos pelos advogados no processo, como desmembramento da lista de réus, novos depoimentos de testemunhas, impugnação de laudos e solicitação de informações. Muitos pedidos são levados por Barbosa diretamente para apreciação do plenário.
Um dos pedidos da defesa de Marcos Valério, acusado de ser operador do esquema, é o afastamento de Joaquim Barbosa por suposta falta de isenção para julgar, após o ministro afirmar que Valério é um “expert” em lavagem de dinheiro. O caso aguarda julgamento do presidente da Corte, Cézar Peluso.
O último andamento relativo ao caso ocorreu ontem (11). Os advogados de Paulo Rocha (PT-PA), um dos réus e terceiro mais votado para senador pelo Pará nas eleições deste ano, pediram para interrogar os peritos que serão ouvidos pela Justiça Federal para esclarecer questões controversas em alguns dos laudos feitos pelo Instituto de Criminalística. O pedido foi negado por unanimidade pelos ministros do STF.
