Requerimento do vereador João Luiz Cola (PMDB) ao deputado Major Olímpio (PDT) pede que o parlamentar interceda junto ao governo do Estado para que unifique o pagamento do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres) ao IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores).
O argumento é que em caso de pagamento do IPVA e o não pagamento do DPVAT os veículos não estariam totalmente regularizados podendo seu proprietário ter problemas com a fiscalização e, em caso de acidente, sem direito à cobertura de indenizações.
Cola sugere que o governo crie medidas visando estabelecer o pagamento destes impostos nos moldes atuais do licenciamento em parcela única ou em até três vezes.
“O governo deve criar mecanismos para facilitar o pagamento destes impostos de maneira a evitar que os proprietários de veículos sejam multados’, disse o vereador.
Segundo o parlamentar o que facilitaria a unificação destes impostos é o fato de que cada Estado é responsável pela maneira como estes são cobrados.
A intenção do vereador é que tais medidas já pudessem ser aplicadas, se possível, no exercício de 2011.
(Com assessoria de imprensa)
