Uma comissão especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai percorrer os sete municípios da região serrana atingidos pelas chuvas no início do mês passado para orientar os prefeitos e técnicos municipais sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos doados para a reconstrução das cidades. O primeiro encontro entre técnicos da equipe e funcionários municipais ocorreu hoje (2) em Petrópolis.
De acordo com a secretária-geral de Controle Externo do TCE, Elaine Faria de Melo, a iniciativa é inédita no órgão. Segundo ela, o objetivo é atender às necessidades das administrações locais, além de sanar dúvidas sobre os procedimentos que precisam ser adotados para garantir o uso dos recursos dentro dos princípios da legalidade e da transparência, já que em situações de calamidade pública não são exigidas licitações para compras e contratações.
“Estruturamos esse momento de orientação para que eles [gestores locais] tenham conhecimento do que e de como podem fazer para usar os recursos dentro da legalidade e prevenir irregularidades. Claro que, num próximo momento, vamos acompanhar essa aplicação, exercendo o papel de fiscal dos recursos públicos, mas lançamos essa medida de auxílio e de solidariedade, com caráter técnico-educacional”, explicou.
O cronograma de atuação do posto itinerante do TCE prevê idas a Teresópolis na próxima sexta-feira (4) e a São José do Vale do Rio Preto no dia 10. A programação de Nova Friburgo reunirá as prefeituras de Sumidouro e Bom Jardim, mas ainda não tem data confirmada.
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) também anunciou a criação de uma comissão para acompanhar a aplicação do dinheiro destinado aos municípios devastados pelas chuvas e deslizamentos de terra na região serrana do estado.
O número de mortos na serra fluminense já ultrapassa 860. Ao todo, quase 30 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas.
