A Lei Orçamentária de 2011 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União. Ontem (9), o governo anunciou um corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento para ajustar a economia, com redução do déficit nominal e manutenção da inflação sob controle. É o primeiro contingenciamento do governo Dilma Rousseff.
Com o corte, o governo esperar reduzir as despesas de R$ 769,9 bilhões para R$ 719,9 bilhões. Com isso, buscará cumprir a meta de superávit primário (receitas menos despesas excluindo pagamento de juros), reduzindo as despesas em R$ 81,8 bilhões ante os R$ 49,8 bilhões previstos anteriormente. Além deste valor, o esforço previsto para estados e municípios é de R$ 36,1 bilhões, totalizando R$ 117,9 bilhões de redução nas despesas. A economia corresponde a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). No cálculo, foi levado em consideração uma projeção de crescimento da economia de 5% e não mais de 5,5% como estimava o governo. Para o salário mínimo, o governo considerou R$ 545.
Do lado das receitas, a previsão no Orçamento Fiscal é de uma redução de R$ 18 bilhões. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 801,7 bilhões e não R$ 819 bilhões como foi estimado pelo Congresso Nacional. Para a Seguridade Social, o Orçamento chega a R$ 475,9 bilhões e para a rolagem da dívida pública federal R$ 678,5 bilhões.
Pela lei, a despesa total fixada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 1,966 trilhão, incluindo a relativa ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa. Para custear as despesas da seguridade social serão alocados cerca de R$ 44 bilhões.
O governo garante que o corte de R$ 50 bilhões não afetará os investimentos previstos de R$ 170,8 bilhões, dos quais R$ 40,15 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A expectativa é reduzir os gastos, mantendo investimentos e programas sociais, de forma a alcançar crescimento de 5% em 2011, além de aumentar a eficiência no serviço público.
Entre as medidas para a redução dos gastos da máquina pública, foi anunciado um controle mais efetivo na folha de pagamento do serviço público federal com a implementação de um sistema que mostra indícios de irregularidades, como a acumulação de cargos e aposentadorias.
Outra medida é a redução de 50% em diárias e passagens e a proibição, em 2011, de aquisição, reforma e aluguel de imóveis e compra de veículos para uso administrativo. O governo quer ainda agilizar as compras compartilhadas de itens e serviços, estendendo para todos os ministérios projeto-piloto já em andamento. O governo também pretende combater desvios no abono e seguro desemprego. Concursos e nomeações estão suspensos.
