O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, garantiu hoje (22) que não há no governo nenhum debate sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ontem (21), governadores de estados do Nordeste defenderam um imposto específico para o financiamento da saúde em substituição à CPMF.
O ministro fez a afirmação após a reunião de coordenação política do governo. Luiz Sérgio reiterou, também, as intenções do governo de propor uma correção de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda. “Estamos corrigindo a tabela pela meta inflacionária [prevista para 2011]”, disse o ministro. “Mas [isso será feito] só depois que for superada a questão do salário mínimo e a lei for publicada e sancionada”, acrescentou.
O governo trabalha com a expectativa de que o Senado aprove amanhã (23) o projeto que reajusta o salário mínimo para R$ 545, na forma como a proposta passou pela Câmara. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também participou da reunião de coordenação política.
Sobre a forma como o salário mínimo será definido nos próximos anos – se por lei ou por decreto presidencial – Luiz Sérgio disse que já há jurisprudência envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). “O salário dos ministros do STF é baseado em lei e regulamentado por decreto”, argumentou o ministro. O projeto é, portanto, “juridicamente perfeito”, na avaliação de Luiz Sérgio.
“Estamos seguros de que juridicamente o projeto está perfeito. O que queremos buscar é uma lei. E o valor por decreto é de acordo com a lei”, completou.
