O Projeto de Resolução 33/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), prevê perda de mandato para parlamentar que receber vantagens indevidas a qualquer tempo, mesmo antes do início do mandato. Hoje, o Código de Ética e Decoro Parlamentar determina que podem perder o cargo apenas os deputados que cometerem esse delito após o exercício do mandato.
Para Erika Kokay, admitir a possibilidade de julgamento de um delito unicamente em função do momento em que ocorreram os fatos comprometedores do parlamentar “seria estabelecer uma conclusão prévia e passiva a equívocos”.
A deputada afirma que o projeto pretende introduzir o aspecto da temporalidade não como um óbice para que o Conselho de Ética exerça sua função de garantir a lisura do Parlamento, mas como aspecto a ser levado em conta, a qualquer tempo, para a abertura de inquérito disciplinar. “Deve-se partir sempre do contexto em que o ilícito foi praticado”, acrescentou Kokay.
A proposta será analisada pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.
