A Assembleia Legislativa paulista aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 376/2011, de Ary Fossen (PSDB), que regulamenta o transporte de objetos em motocicletas e motonetas no Estado.
Segundo o PL, fica proibido carregar qualquer tipo de objeto no braço e antebraço pelo condutor de motos e similares.
O descumprimento será considerado falta gravíssima, acarretando a retenção do veículo e pagamento de multa.
Segundo Fossen, a aprovação do projeto é importante, pois a demanda pelo serviço de transporte de pequenas cargas incluindo documentos realizados por mensageiros é grande.
“Em abril, em matéria exibida na televisão, um acidente causado pelo transporte sem acondicionamento apropriado foi destaque e chamou muito a atenção”, comentou.
O projeto também especifica que todo e qualquer tipo de objeto deverá ser transportado em mochilas, nas costas do condutor, ou em local apropriado para acondicionamento, conforme a legislação vigente.
“Para a segurança do motociclista, a região frontal, braços e antebraços deverão estar livres para manobras no trânsito. Sacolas e pacotes podem causar acidentes, caso enrosquem em outros veículos”, afirmou o parlamentar.
Fossen explicou ainda que a liberação do veículo dependerá da autoridade de trânsito que identificará o infrator.
Agora, o projeto de lei vai para a apreciação do governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
