A medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 deve sofrer alterações para dar maior transparência aos contratos, além de garantir amplo controle por parte Federação Internacional de Futebol (Fifa) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), disse hoje (28) o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Segundo ele, não haverá sigilo na contratação. O sigilo, acrescentou o deputado, ficará restrito ao preço. “No processo de definição de preço, o governo vai ter o seu e ele não será revelado para que não haja combinação entre os contratantes. A empresa que oferecer o preço mais baixo e mais próximo ao do governo será contratada.”
Teixeira garantiu ainda que o texto prevê que os órgãos de fiscalização e de controle acompanhem o processo de contratação de empresas para as obras dos dois megaeventos esportivos.
A votação da proposta que cria o RDC está marcada para esta noite. Ainda faltam a votação de destaques ao texto do projeto. O regime diferenciado permite que uma mesma empresa seja contratada para todas as etapas de construção, desde a elaboração do projeto até a conclusão das obras. Essa forma de licitação foi chamada de contratação integrada.
O líder do PT deu essas informações após a reunião da bancada do partido com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Durante o encontro, ela conversou com os deputados sobre temas de interesses do governo que estão na agenda da Câmara.
Outras medidas provisórias discutidas durante na reunião foram a que corrige a tabela do Imposto de Renda e a que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.
