O Senado aprovou hoje (10) o valor de máximo de R$ 150 para a Contribuição Sindical Anual de profissionais liberais e autônomos. A quantia será corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O relator Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse, em seu parecer, que o objetivo é atualizar a legislação de 1976 que regulamentou a contribuição sindical para essas categorias de trabalhadores. Nela, os profissionais autônomos e liberais pagavam 30% do Maior Valor Referência (MVR) a título de contribuição.
Maldaner ressaltou que caberá a cada categoria estabelecer, em assembleia geral, o valor de sua contribuição sindical respeitando-se o teto proposto no projeto. “O objetivo da proposição é o de possibilitar a fixação adequada desses valores, dada a impossibilidade de vinculação da contribuição ao MVR [unidade de referência que não existe mais], disse o parlamentar .
