Liberdade de expressão não significa impunidade. A avaliação é do jornalista e professor da Universidade de São Paulo, Eugênio Bucci. Para ele, é preciso que as autoridades protejam a liberdade de imprensa e não interfiram na mediação do debate público. “A liberdade não é um conforto, mas um feitio do jornalista. Quem tem direito a uma imprensa livre é a sociedade”, disse ao participar da 6ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.
O professor disse ainda que não se pode punir jornalistas por terem divulgado informações ditas como “segredo de Estado”. “A imprensa não pode ser condenada a se dobrar a sigilos que não são dela. São da Justiça, do governo. Afinal, o que é a notícia se não um segredo revelado?”, indagou. “A função de guardar os segredoso oficiais é das autoridades encarregadas, e não dos repórteres. Esses tem o dever público de tentar desvendá-los e, por meios lícitos, avaliar a pertinência de publicá-los”, acrescentou.
Para a deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), é necessário, ainda, que o Estado propicie essa liberdade. “Se esse Estado pode tornar seus dados transparentes, é garantidor da liberdade. Se passa a querer regular a nós todos na internet em nome de crimes como pedofilia, se o Estado diz que é atrapalhado pelo excesso de informação e tecnologia, [ele] também atrapalha.”
A presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, citou avanços recentes no país em busca da garantia da liberdade de expressão. Entre eles, o Programa Permanente de Autorregulamentação criado pela Associação Nacional de Jornais. A iniciativa indica boas práticas que podem ser seguidas pelos associados e implementação em suas empresas. “É preciso estar sempre vigilantes para que os princípios fundamentais essenciais para o exercício da democracia não sofram retrocesso”, disse.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a liberdade é um valor fundamental que reafirma a democracia do país. “A liberdade de expressão é superior a qualquer benefício que o cidadão possa ter na sua história. É uma pérola, uma riqueza que conquistamos e não podemos entregar a ninguém.”
Para a secretária de Comunicação Integrada da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Yole Mendonça, o tema liberdade de expressão é mesmo um dos pilares da democracia. “A liberdade de expressão é um dos temas exercidos diariamente no cotidiano do nosso trabalho. A chegada de novas mídias e o poder da internet, que nos surpreende a cada dia e que vem mudando o mundo, trazem reflexões importantes que não vão ser respondidas de imediato”, ressaltou.
