Líderes de partidos no Senado vão procurar deputados da legenda na Câmara para pedir agilidade na análise e votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC foi aprovada no Senado em agosto do ano passado e, desde outubro, está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) foi designado relator.
Na última semana, depois da primeira reunião de líderes, os senadores demonstraram preocupação com a chegada de um grande número de medidas provisórias que trancam a pauta e retardam a votação de matérias importantes. “A reclamação geral dos líderes é quanto às MPs. Todos, sem exceção, reclamaram que daqui a pouco virão várias MPs e teremos que votar no afogadilho. Enquanto isso, a PEC das MPs fica lá parada”, disse o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).
A reclamação dos senadores quanto às votações apressadas de medidas provisórias é antiga. Eles reclamam que os deputados demoram para votar as MPs, usando quase todo o prazo de 120 dias para que esse tipo de matéria seja analisada. Com isso, é comum que as medidas cheguem ao Senado faltando menos de uma semana para que seus efeitos percam a validade, o que faz com que os senadores não tenham tempo suficiente de estudar os assuntos referentes à votação. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a anunciar que iria deixar perder a validade por decurso de prazo as medidas provisórias que chegassem à Casa com menos de dez dias para análise.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), nega que esse tipo de procedimento ainda ocorra. Segundo ele, os deputados têm sido mais ágeis para analisar as MPs e têm enviado as matérias com antecedência ao Senado. “Eles [senadores] não estão reclamando mais porque não estamos mais demorando para votar [as medidas]. Agora mesmo, enviamos para o Senado uma MP que só vai vencer em 17 de março”, garantiu o líder.
Vaccarezza também argumenta que a presidenta Dilma Rousseff tem usado menos esse recurso do Poder Executivo, que serve para garantir que uma medida entre em vigor imediatamente, enquanto o Congresso analisa o assunto referente a ela. “A Dilma está fazendo um terço do que faziam [os ex-presidentes] Fernando Henrique Cardoso e Lula [Luiz Inácio Lula da Silva]”, alega. Segundo ele, nenhum líder partidário do Senado o procurou para pedir celeridade na votação da PEC das MPs.
A PEC, de autoria de José Sarney, foi relatada no Senado por Aécio Neves (PSDB-MG) e aprovada por unanimidade. A proposta estabelece que as medidas provisórias perderão a eficácia se não forem aprovadas pela Câmara dos Deputados em até 80 dias. Caso sejam votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado terá 30 dias para fazer o mesmo, sob risco de a medida também perder a validade. Caso os senadores façam alguma alteração no texto enviado pela Câmara, os deputados terão mais dez dias para analisar as mudanças.
Atualmente, as MPs devem ser apreciadas pelo Congresso em até 120 dias, sob pena de perderem a eficácia. Mas, a lei não estabelece prazos para cada casa analisar as matérias. A única definição é que em 45 dias, as medidas passam a trancar a pauta de votações da Casa onde ela estiver.
Outra alteração proposta pela PEC é quanto à análise dos critérios de admissibilidade da MP. Atualmente, é o plenário que determina se a medida atende aos pressupostos de urgência e relevância, previstos na Constituição. Pela proposta, a Comissão de Constituição e Justiça é que dará parecer quanto a isso.
Se a proposta for aprovada pela CCJ da Câmara, ela será encaminha a uma comissão especial que dará parecer sobre o mérito. Só depois, a PEC será votada no plenário da Câmara e, se receber alterações, voltará ao Senado.
