A Comissão de Agricultura do Senado aprovou hoje (15) projeto de lei que prioriza grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar na venda de alimentos que constam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A proposta estabelece a cota mínima de 50% de participação feminina nas transações comerciais realizadas entre o governo e as famílias de pequenos produtores.
A aprovação da matéria em caráter terminativo dependerá da análise dos senadores da Comissão de Direitos Humanos. Uma vez aprovado, o projeto de lei seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados. A relatora Ana Amélia Lemos (PP-RS) destacou que a proposta integra as iniciativas de fortalecimento das políticas de valorização da mulher. Ela disse, ainda, que a iniciativa não representa qualquer impacto orçamentário no âmbito do Pnae.
Segundo a senadora, “o Programa Nacional de Alimentação Escolar já prioriza a agricultura familiar ao assegurar que 30% dos recursos destinados a aquisições de alimentos beneficiarão pequenos produtores”.
