Depoimento de uma servidora administrativa da Secretaria da Fazenda de São Paulo revela que o juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), recebeu uma “mala com R$ 1 milhão” no exercício de sua atividade como julgador de recursos de empresas autuadas pelo Fisco paulista. Silvânia Felippe declarou à Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Lava-Rápido – investigação sobre desvios de processos fiscais – que um outro magistrado do TIT foi afastado por um juiz presidente de Câmara “porque ele deu mala com R$ 1 milhão para o juiz fiscal Fiori”.
Silvânia declarou que “diversos processos bons com valores altos são direcionados para Élcio Fiori, não sabe exatamente por que razão”. Ela afirmou: “O juiz presidente, ao julgar processos, dá provimento com a parceria de mais um juiz, e outros dois negam provimento. Entretanto, como o juiz presidente pode dar o voto de desempate, tudo já está acertado com empresários”.
O relato da servidora, também citada na Operação Lava-Rápido, reforça a suspeita que cerca a origem da fortuna do magistrado. Em apenas 30 meses, de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori – agente fiscal de rendas de carreira, com vencimento líquido de R$ 13,02 mil – construiu patrimônio de R$ 30,75 milhões. Ele comprou, naquele período, 19 imóveis de alto padrão em áreas nobres de São Paulo. Em cartório, declarou desembolso de R$ 15,28 milhões. Alcançou lucro a realizar de R$ 15,46 milhões.
Todos os bens de Fiori, inclusive aplicações financeiras, e de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações, constituída em maio de 2011, estão bloqueados por ordem da 9.º Vara da Fazenda Pública da Capital. Os investigadores trabalham com a hipótese de que o juiz conquistou seu tesouro por meio de negociações com empresas autuadas por sonegação e irregularidades tributárias.
A Justiça mandou o TIT apresentar, em dez dias, certidão sobre eventual existência de processos na Câmara Julgadora de Fiori – 16.ª – tendo como partes os alienantes dos imóveis mencionados nos autos. O cruzamento de dados poderá levar à identificação de empresas supostamente beneficiadas pelo juiz. Investigadores apontam para “esquema de corrupção intolerável no TIT”.
Outra testemunha, Cleiresmar Machado, que também integrou os quadros da Fazenda – foi demitida por ligações com a quadrilha que encomendava roubo de autos fiscais -, afirmou à PF que Fiori “era destinatário de muitos processos distribuídos”. Segundo ela, “na maioria dos processos constava que estava sendo convertido em diligência, ao invés de constar o resumo do resultado da decisão proferida, a ementa”.
Os investigadores sustentam que a manobra de converter o julgamento em diligência é usada para que as empresas interessadas possam ganhar tempo e, provavelmente, concretizar a corrupção de agentes públicos.
Agressivo – Investigação aponta para perfil “agressivo” do magistrado. Ameaçava as pessoas com quem negociava. Quando chegou ao TIT, residia em um flat na Rua Pamplona. Logo, mudou-se para apartamento de 350 metros quadrados na Rua São Carlos do Pinhal, que declarou por R$ 510 mil, segundo matrícula 115.871, do Registro de Imóveis – o valor de mercado era de R$ 2,7 milhões.
Para fazer uma reforma na nova moradia contratou os serviços do marceneiro José Alexandre Chamma, ao preço de R$ 180 mil. Em depoimento, Chamma contou que não recebeu o total combinado. Ao ser cobrado, o juiz avisou que “não adiantava insistir porque tinha relações com desembargadores, policiais, condição de acionar a polícia e cercar o quarteirão”. “Vai se f…, pode buscar seus direitos, vai ver o que vai te acontecer.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
