A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta quarta-feira (29) que o governo aceitou a proposta dos líderes governistas do Congresso Nacional para garantir que a redução prometida pelo governo nas contas da energia elétrica seja mantida, mesmo com a não aprovação da MP (medida provisória) 605.
A proposta foi de incluir o conteúdo da MP em outra proposta que está tramitando dentro do prazo no Congresso Nacional. A MP escolhida foi a 609, aprovada ontem na Câmara, que trata da desoneração da cesta básica.
A ideia é que a MP 609 seja votada na terça-feira (4) pela comissão mista e na quarta-feira (5) pelo Plenário.
“Para cobrir uma lacuna que ficará entre a perda da vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto a partir de hoje antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE, da Conta de Desenvolvimento Energético, para cobrir o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, as reduções de custos da conta de luz”, explicou a ministra, que já havia dito que a redução não corria risco.
MP 605 caducou por decisão de Renan Calheiros
O Senado deixou caducar a MP 605 porque o presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem (28) não ler a medida provisória no plenário da Casa por ter se comprometido durante a votação da MP dos Portos que não votaria mais medidas provisórias que chegassem para análise dos senadores com menos de sete dias de prazo para vencer.
A discussão no Senado sobre o assunto seguiu até depois das 23h da terça-feira (28), mas predominou o posicionamento de Calheiros, com o apoio de senadores do PSDB e do PSOL. Os governistas foram contrários e pediram ajuda ao governo.
Segundo Gleisi, outras informações sobre o assunto serão dadas pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que deverá conceder entrevista ainda hoje.
A MP 605 permitia o uso de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e permitir a diminuição nas contas de luz, vigente desde janeiro deste ano.
Além da MP 605, outra medida provisória que não foi recebida pelos senadores foi a 601, que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia.
Com relação a qual estratégia o governo adotará para manter o assunto em tramitação pelo Congresso, o ministro Guido Mantega (Fazenda) deverá se pronunciar sobre o tema ainda hoje ou na próxima segunda-feira.
Redução na conta de luz é bandeira do governo
A redução na conta de luz foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio, em janeiro deste ano. É possível que o corte nas tarifas de energia elétrica seja utilizado pelo governo como bandeira de campanha no ano que vem, quando Dilma deverá tentar a reeleição.
O desconto médio para consumidores residenciais ficou em 20%. Para as indústrias, o corte foi de 32%.
A queda no valor das tarifas foi consequência das negociações do governo com as concessionárias de energia, que tinham contratos com vencimento entre 2015 e 2017. A prorrogação desses contratos se deu com a exigência, por parte do governo, para que elas baixassem os valores cobrados. Em contrapartida, o governo reduziu os encargos do setor.
Falta de articulação do governo
Gleisi não falou abertamente sobre uma possível falta de articulação política na relação do Planalto com o Congresso, que deveria ser conduzida pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
“Eu só vim comunicar [a decisão da troca das MPs] porque a ministra [Ideli] não está aqui. Ela está no Tocantins. O colégio de líderes se reuniu, conversou com ela, e ela me ligou. Eu conversei com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e a proposta foi essa”, disse Gleisi.
“O governo achou um bom encaminhamento. O que nós tivemos foi uma questão de prazo, como disse o presidente do Senado: foi uma questão matemática, infelizmente não deu prazo que o Senado tinha se autoestabelecido para apreciar uma medida provisória”, afirmou a ministra em rápido comunicado à imprensa.
