O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidirá amanhã (18) o futuro do julgamento do mensalão: está nas mãos do decano da Corte a decisão pelo acolhimento ou não dos embargos infringentes, recursos que, se aceitos, poderão reabrir o julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O placar está empatado em 5 votos a favor e 5 votos contra os embargos infringentes, e caberá ao mais antigo ministro do Supremo o voto de minerva –após a sessão da última quinta (12), omagistrado indicou que será a favor dos recursos.

Desde 1989 no STF, Celso de Mello participou de julgamentos de grande importância e repercussão, como aquele que definiu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação às eleições municipais de 2012 ou aquele que reconheceu a união homoafetiva, por exemplo. Veja esses e outros votos:

Ficha Limpa – fevereiro de 2012

Celso de Mello votou pela inconstitucionalidade da lei, argumentando que a Ficha Limpa anularia a presunção da inocência até o julgamento final. A maioria do STF, porém, entendeu que a lei era constitucional e deveria valer para as eleições de 2012.

 

Não admito a possibilidade de que decisão ainda recorrível possa gerar hipótese de inelegibilidade

Celso de Mello, ao votar pela inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Aborto de anencéfalos – abril de 2012

O ministro votou a favor da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, assim como a maioria do STF, que acabou permitindo a prática. Mello defendeu a separação entre Estado e igreja e afirmou que o direito da mulher precede o do “feto sem vida”.

 

Para saber o que é vida, basta entender o que é morte. O Brasil possui um conceito normativo sobre morte. A vida começa com o surgimento dos primeiros sinais de atividade cerebral

Celso de Mello, ao votar a favor da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos

Marcha da Maconha – junho de 2011

Celso de Mello foi o relator da ação que decidiu, por unanimidade, liberar protestos a favor das drogas. Para Mello, é garantido a todos o “direito de livremente externar suas posições, ainda que em franca oposição à vontade de grupos majoritários”.

 

Marcha da Maconha é expressão concreta do exercício legítimo da liberdade de reunião

Celso de Mello, ao votar pela liberação de manifestações a favor das drogas

União homoafetiva – maio de 2011

O ministro votou de forma favorável aos casais gays, e o Supremo reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, em maio de 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou resolução obrigando os cartórios a celebrarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

 

Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. É inconstitucional excluir essas pessoas

Celso de Mello, ao reconhecer a união homoafetiva no país

Células-tronco – maio de 2008

O ministro votou de forma favorável ao uso de células-tronco embrionárias em pesquisas e acompanhou a maioria dos ministros, que entenderam que a prática não viola o direito à vida. Para Mello, o Estado não pode ser influenciado pela religião.

 

[A continuidade das pesquisas] permitirá a esses milhões de brasileiros, que hoje sofrem e que hoje se acham postos à margem da vida, o exercício concreto de um direito básico e inalienável que é o direito à busca da felicidade e também o direito de viver com dignidade

Celso de Mello, ao votar pelo uso de células-tronco embrionárias em pesquisas

Fernando Collor – dezembro de 1994

Celso de Mello, assim como a maioria dos ministros do Supremo, votou pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello por corrupção passiva. Os magistrados argumentaram falta de provas para condenar Collor por se beneficiar de esquemas articulados por Paulo César Farias (PC Farias).

 

A absoluta ineficácia probatória de elementos de convicção torna imprestável a prova penal em questão, subtraindo-lhe, assim, a possibilidade de fundamentar, como apoio exclusivamente dela, qualquer eventual condenação de índole penal

Celso de Mello, ao votar por absolver Collor do crime de corrupção passiva

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