Um acordo entre governo e oposição resultou na aprovação do projeto de resolução (PRN 1/15), que altera a forma como são apreciados os vetos presidenciais, na sessão de hoje (11) do Congresso Nacional, destinada a apreciar nove vetos da presidenta Dilma Rousseff. A partir de agora, a análise dos vetos será feita eletronicamente e não mais por meio de cédulas de papel.
A resolução aprovada foi promulgada imediatamente pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), segundo o qual a votação eletrônica dos vetos já será utilizada na sessão de hoje. Pela resolução, será possível a apresentação de destaques para votação em separado de vetos, a requerimento de líderes. A quantidade de pedidos de destaque deverá variar conforme o tamanho das bancadas dos partidos, podendo ser de 1 a 4 (para grupos de deputados e de senadores separadamente). Calheiros disse ainda que pretende convocar uma sessão extraordinária do Congresso para as 18h, para tentar votar o Orçamento de 2015.
Caso a pauta da sessão do Congresso seja extensa – mais de 8 projetos ou 80 vetos para análise dos parlamentares – o número de destaques por grupo de parlamentares dobrará. Após a promulgação da resolução, os parlamentares passaram a analisar os nove vetos presidenciais que constam na pauta, de números 31 a 34 e 36, de 2014, e 1 a 4, de 2015, que correspondem a cinco projetos rejeitados pela Presidência da República de maneira integral e a quatro de maneira parcial, totalizando 316 itens para exame.
Entre estes vetos, estão o do reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física; do Projeto de Lei 3338/08, que fixa a carga horária máxima de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário; do Projeto de Lei 8072/10, que reduzia a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos, dos atuais 12% para 6%.
A presidenta Dilma Rousseff também vetou texto que ampliava o rol de metas e prioridades do governo neste ano, que permaneceu apenas com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e o Programa Brasil sem Miséria. O Executivo argumenta que a medida “desorganizaria os esforços do governo para melhorar a execução, monitoramento e controle de suas prioridades já listadas, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”.
