A Câmara de Dracena votou e aprovou na sessão de segunda-feira, 16, às 20h, sete projetos de lei (PLs), de autorias da mesa diretora, vereadores e do Executivo. Entre os PLs, constam os que concedem homenagens e autorizam reposição salarial dos funcionários do Legislativo e dos vereadores.
De autoria da mesa diretora, foi aprovado o PL 021/15, que dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara, no índice de 7,68%, como forma de revisão geral anual e 2,32%, como ganho real, totalizando 10% sobre o salário base ou proventos, com vigência a partir de 1º de março.
Em discussão única, foi aprovado o PL 022/15, também da mesa diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual ao subsídio dos vereadores. A reposiçãoserá de 7,68%, com vigência a partir de 1º de março, como forma de revisão geral anual.
Em primeira discussão, foi aprovado o PL complementar número 04/15, que corrige a numeração de artigos da lei complementar 421, de 10 de março de 2015, sobre a criação e extinção de cargos na Câmara.
De autoria do vereador Luiz Coelho, foi aprovado em discussão única, o PL de decreto legislativo 01/15, que homenageia com diploma de honra ao mérito, o pastor Renato Alves da Silva, da Igreja Evangélica “O Brasil para Cristo”.
Dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Luiz Coelho foi aprovado em discussão única, o projeto de decreto legislativo, 02/15, que concede o título de cidadão honorário de Dracena, ao professor Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, coordenador da Unesp.
Em primeira discussão, foi aprovado o PL 020/15, do Executivo, que altera artigos 1º e 4º da lei 3.544/08, autorizando o Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador.
Com a alteração, a lei passa a vigorar com a seguinte redação: “fica instituído o Auxílio Atleta Amador, destinado aos atletas regularmente cadastrados na Secretaria Municipal de Esportes, que frequentam cursos vinculados ao ensino público e particular, residentes em Dracena e não excedentes ao número de 15, para participações em competições esportivas oficiais ou promovidas por federações.”
O auxílio financeiro será mensal a cada atleta no valor de um salário mínimo nacional vigente.
Em primeira discussão, foi aprovado o PL 012/15, de autoria de Divanir Ledo dos Santos, Shoiti Kanezawa e Juliano Bertolini, que dá nova redação a parágrafo da lei número 4264, de 18 de março de 2014, dispondo sobre concessão de cartão alimentação aos servidores ativos da Prefeitura. Com a alteração proposta, o benefício será lançado no último dia útil do mês trabalhado.
