A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento de 2015 e não vetou a emenda adicionada no Congresso Nacional que aumentava o valor destinado ao Fundo Partidário de R$ 289 milhões para R$ 867,5 milhões.
O fundo é um repasse da União para as legendas políticas. De acordo com as regras eleitorais, 5% do total são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% do fundo são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Inicialmente, no projeto do Orçamento (que contém a previsão de gastos e receitas da União para o ano) enviado ao Congresso, o governo havia estipulado a verba para os partidos em R$ 289 milhões, mas o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou emenda para triplicar o valor.
Em março, Jucá disse que montante reservado para o fundo partidário foi negociado com o governo e é menor que o reivindicado pelos parlamentares. “O pedido era para destinar R$ 2 bilhões para o fundo. Estabelecemos um valor possível de atender, que melhora a situação dos partidos e inicia o debate sobre o financiamento público de campanha”.
O Orçamento da União de 2015 é de R$ 1,2 trilhão. O texto deveria ter sido aprovado até o final de dezembro, quando o Congresso entra em recesso, mas negociações políticas em torno do tema atrasaram a análise dos parlamentares e a sanção da presidente.
Como o projeto não foi aprovado no período previsto, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor estimado e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.
O governo tem a meta neste ano de fazer superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de 1,2% do que arrecadar. Para fazer essa economia, setores do governo defendem contingenciamento no Orçamento.
OUTROS PONTOS DO ORÇAMENTO – Pelo texto do Orçamento, serão destinados cerca de R$ 900 milhões para garantir o aumento salarial concedido ao chefe do Ministério Público, ministros de Estado, presidente da República, magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores
Em 2015, o salário da presidente Dilma Rousseff e de ministros do governo passou para R$ 30,9 mil, enquanto senadores, deputados, magistrados do STF e o procurador-geral da República receberão R$ 33,7 mil por mês. Antes, a presidente da República recebia o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que ministros da Suprema Corte, cuja remuneração era de R$ 29,4 mil.
