O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) reafirmou hoje (12) que um acordo de líderes partidários deve favorecer a votação do chamado ajuste fiscal até a próxima semana. A intenção é abrir espaço para que os deputados possam discutir e votar a proposta de reforma política discutida na Casa na última semana de maio. As medidas provisórias (MP) 664/14 e 668/14 trancam a pauta do plenário.
“Há um interesse nosso e da Casa de concluir a votação, até a semana que vem, de todas essas matérias que trancam a pauta. Porque é nosso objetivo cumprir o que nós combinamos, que é, na semana de 26 de maio, nós vamos nos dedicar única e exclusivamente à reforma política”, disse Cunha pouco antes de presidir a sessão que aprovou o texto da MP 663/14 que abriu crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pelo acordo firmado, a oposição se comprometeu a não entrar em obstrução para derrubar as sessões por falta de quórum, mas em compensação todas as votações serão nominais. Amanhã (13), será votada a MP 664 que altera as regras da pensão por morte e auxílio-doença, com os destaques sendo apreciados na quinta-feira (14).
Na próxima semana, os deputados devem votar, na terça-feira (19) a MP 668 que eleva as alíquotas de tributos de importação e, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos, últimos pontos do ajuste fiscal.
Nesta terça-feira, o relator da proposta na comissão especial da Câmara, Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou seu relatório. Ente os pontos defendidos pelo relator estão, por exemplo, o sistema eleitoral chamado “distritão”, em que a circunscrição é a própria unidade da Federação no sistema eleitoral majoritário); a manutenção do atual sistema misto de financiamento de campanhas (público e privado); o fim da reeleição para os cargos executivos; a criação do mandato de cinco anos, inclusive para senadores, e da coincidência das eleições.
