Projeto do deputado Mauro Bragato, que cria a Aglomeração Urbana da região de Dracena (constituída pelo agrupamento de 10 municípios), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo. O PLC 12/2015 segue agora para as Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Assim que for aprovado nesses dois colegiados estará pronto para ser votado no plenário da Casa.
A proposta também prevê a criação do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana, que tem, entre outros objetivos, a função de aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional, aprovar e encaminhar à apreciação do Poder Executivo Estadual propostas de caráter regional relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, e deliberar sobre quaisquer matérias de impacto regional.
O conselho seria composto pelos prefeitos dos municípios integrantes da AU, representantes do Estado e dos legislativos municipais. A sede da aglomeração será na cidade de Dracena.
Bragato diz que hoje já se constata que os municípios são limítrofes, apresentando intenso relacionamento funcional e significativa conturbação. “Esse fato demanda articulação institucional para que possamos resolver problemas comuns dos municípios”, afirma.
Lembra também que é importante ressaltar que na futura Aglomeração Urbana de Dracena, o planejamento do transporte coletivo de passageiros de caráter regional será efetuado pelo Estado, em conjunto com os municípios.
