Integrantes do primeiro escalão e deputados da base aliada se reuniram hoje (5) para traçar estratégias para evitar a votação de propostas que aumentam as despesas do governo.
Ontem (4), a base governista tentou adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que trata da remuneração dos advogados públicos. Hoje (5), na reunião de líderes na presidência da Câmara dos Deputados, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), defendeu que a proposta fosse dividida em duas emendas aglutinativas – uma para tratar da remuneração dos advogados públicos e delegados federais e outra para procuradores estaduais e delegados da Polícia Civil.
O texto que está na pauta de votações de hoje, vincula os salários dessas categorias ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isto, a remuneração do nível mais alto das carreiras seria equivalente a 90,25% do subsídio mensal dos ministros da Corte.
Rosso disse que a reunião de hoje foi “a mais difícil” desde que assumiu o comando do partido na Câmara. O maior temor do governo é o efeito vinculante dessa medida com outras carreiras. A medida acabaria alcançando também delegados e procuradores estaduais e municipais.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também está em busca de um acordo, principalmente porque a mudança representaria despesas extras para estados e municípios, na contramão do que ele tem defendido com o pacto federativo, para que não sejam criados gastos sem que haja uma contrapartida da União.
Mercadante
O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que participou de um debate sobre os impactos da Operação Lava Jato na indústria naval, aproveitou para reforçar os argumentos do governo. Em tom conciliador, ele elogiou inúmeras vezes a postura da oposição durante sua exposição na Comissão de Minas e Energia e apelou pela consciência dos partidos que já comandaram o país e foram responsáveis por conquistas como a estabilidade econômica.
“Nós saíremos mais rápido da crise, preservando emprego e renda da população, quanto mais comprometidas com a responsabilidade fiscal, as lideranças políticas deste país tiverem”, disse. Segundo o ministro, o país está passando por “uma transição econômica” que começou com o colapso dos preços dos produtos que o Brasil exporta – commodities como soja, minério de ferro e petróleo – e foi intensificada pela seca e o aumento do custo da energia e dos alimentos. A consequência, lembrou, foi inflação, com aumento da taxa de juros que acabou impactando na dívida pública do país.
“Quando o governo discute o futuro da previdência, não está discutindo este governo, mas os próximos governos e as próximas gerações. Temos que ter muita responsabilidade no salário do funcionalismo, na previdência, na recomposição de receitas, porque é isto que vai reduzir a inflação, baixar o custo do crédito, preservar o investimento, o emprego e a renda da população. Isto é essencial ao Parlamento hoje”, afirmou Mercadante. De acordo com o ministro, o país não deve alimentar “o debate da confrontação, intransigência e de radicalização”, mas, sim, sinalizar “bom senso e equilíbrio” para atrair investimentos e dar segurança aos empreendedores.
