A 18ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (13), investiga o desvio de até R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento, afirmam o Ministério Público Federal e aPolícia Federal. Empresas do Grupo Consist Software, que assinaram, sem licitação, contratos com a pasta, repassaram o valor a operadores da Lava Jato.
Ao todo, R$ 37 milhões foram arrecadados pelo operador Alexandre Oliveira Correa Romano, um ex-vereador de Americana (SP) pelo Partido dos Trabalhadores, que foi preso nesta quinta. E R$ 15 milhões foram para Milton Pascowitch, que assinou acordo de delação premiada e está em prisão domiciliar.
O Grupo Consist fazia a gestão do software para empréstimos consignados para servidores federais.
O acordo do cooperação técnica para esses empréstimos foi assinado pela então Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP) com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
O grupo Consist ganhava uma taxa mensal (R$ 1,50), de bancos e financeiras, por cada parcela de amortização mensal dos empréstimos que era descontada das folhas de pagamento. O contrato permitiu que a Consist recebesse R$ 3,5 milhões por mês, além de ter acesso a dados de 2 milhões de funcionários públicos, segundo investigadores.
O Grupo Consist disse que não vai se manifestar. Já o Ministério do Planejamento informou que irásuspender o contrato. O Ministério do Planejamento também afirmou que abriu sindicância na terça-feira (4) para investigar possíveis irregularidades. A Comissão de Sindicância tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para apresentar as conclusões.
Além disso, o órgão afirmou que não há relação entre o Ministério do Planejamento e a empresa Consist, uma vez que o Acordo Técnico de Cooperação foi firmado entre o ministério e as entidades SINAPP e ABBC.
“É possível que os pagamentos sem causa da Consist a Milton Pascowitch e a Alexandre Romano estejam relacionados ao benefício por ela obtido junto ao Ministério do Planejamento”, diz o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância, no mandado de prisão para Romano.
O presidente da Consist, Pablo Kiepersmit, “não conseguiu descrever de forma objetiva ou de qualquer forma os serviços que teriam sido prestados” pelos operadores, segundo o juiz. Kiepersmit foi preso na 17ª fase da Lava Jato e solto nesta quarta (12). A fase atual da operação é um desdobramento da anterior e foi batizada de “Pixuleco II” (um apelido para propina).
“O esquema de corrupção é grande, sistemático e deve ser combatido de forma veemente”, afirmou o procurador Roberson Pozzobon, em entrevista em Curitiba. Segundo ele, operadores mostraram “audácia” ao continuar desviando dinheiro mesmo com as investigações em andamento, o que justifica as prisões cautelares. Foram feitos repasses até o mês passado – um deles de R$ 300 mil (veja no vídeo acima).
“O que buscamos agora, com os mandados de hoje, é apurar qual a exata vinculação que foi feita nesses lugares dos valores recebidos por intermédio das notas identificando novas pessoas físicas, talvez beneficiários finais dos valores”, revelou Pozzobon.
Para onde iam as propinas
Milton Pascowitch recebeu o dinheiro por meio da sua empresa, a Jamp Engenheiros, entre os anos de 2011 e 2014, e posteriormente destinou os valores a João Vaccari Neto, que então ocupava o cargo de tesoureiro do PT, segundo as investigações.
“Ele [Pascowitch] represava valores que recebia de empresas que pagavam propina no âmbito da Petrobras […]. E usava esse represamento para abrir as portas para o senhor João Vaccari periodicamente. […] O que se verifica aqui é que esse volume de propinas está longe de atingir o volume morte”, afirmou o procurador (veja no vídeo).
Alexandre Romano recebia recursos desviados do Planejamento desde 2010, segundo a PF. A propina ia para empresas ligadas a ele ou que eram indicadas por ele, como empresas de fachada, consultorias e escritórios de advocacia. É a primeira vez que advogados são investigados na operação.
O procurador afirmou que foram descobertas quatro parcelas de R$ 30 mil para a viúva de um então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. As investigações apontam ainda que a mulher também recebia remuneração mensal de uma empresa de Alexandre Romano, no valor de R$ 2.500(veja no vídeo).
“Milton Pascowitch revelou em um de seus depoimentos da delação premiada que, a pedido de Vaccari, efetuou a destinação de parte dos valores recebidos da Consist para uma empresa de eventos. Essa empresa está no nome da viúva do referido secretário do Ministério de Planejamento. Os pagamentos foram feitos em parcelas subsequentes de R$ 30 mil e, segundo reconhecido pela própria viúva e proprietária da empresa, foram sem causa alguma. Não houve qualquer prestação de serviço pra esses recebimentos”, relatou o procurador.
Mandados judiciais
Cerca de 70 policiais federais cumprem desde a madrugada 10 mandados judiciais de busca e apreensão e um de prisão pela 18ª fase da Lava Jato. A ação ocorre em Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Curitiba.
Alexandre Romano foi detido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando saia para uma viagem. Ele será levado de carro para a Superintendência da PF, em Curitiba.
O MPF havia pedido a prisão preventiva (sem prazo para terminar) dele, mas Sérgio Moro negou e concedeu a temporária (com duração de 5 dias). Segundo o juiz, é preciso aguardar os resultados da busca e apreensão e o depoimento do suspeito.
17ª fase e a prisão de José Dirceu
Batizada de “Pixuleco”, a 17ª fase da operação prendeu o ex-ministro José Dirceu e outras sete pessoas suspeitas e envolvimento em crimes como corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras.
A Polícia Federal afirma que a empresa de Dirceu recebeu valores indevidos de forma “oficial”, por meio da JD Assessoria e Consultoria Ltda, e “extraoficial” em dinheiro em espécie.
Houve casos, de acordo com a Polícia Federal, em que representantes do ex-ministro pegaram dinheiro diretamente na casa do empresárioMilton Pascowitch, que, para os investigadores, agia como um operador no esquema de corrupção.
Dirceu teria participado do esquema de corrupção da Petrobras quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo as investigações.
Foram soltos:
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão deJosé Dirceu e sócio dele na JD Consultoria. É suspeito de ir até empresas para pedir valores para o esquema de corrupção. A JD é suspeita de receber R$ 39 milhões por serviços que não foram feitos.
Pablo Alejandro Kiepersmit – presidente da Consist Software. Segundo o delator Milton Pascowitch, a empresa simulou contrato de prestação de consultoria com a Jamp Engenheiros, com a finalidade de repassar dinheiro ao PT através de João Vaccari Neto.
Roberto Marques – ex-assessor de Dirceu. Segundo a delação de Milton Pascowitch, ele recebia dinheiro e controlava despesas de Dirceu no esquema de corrupção.
Júlio Cesar dos Santos, sócio minoritário da JD Consultoria até 2013.
Olavo Hourneaux de Moura Filho, suspeito de receber quase R$ 300 mil do esquema de corrupção para Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, irmão dele, também foram presos temporariamente, mas não tiveram a prisão prorrogada.
Presos que cumprem prisão preventiva e que não têm prazo para deixar a prisão:
José Dirceu – ex-ministro da Casa Civil e suspeito de receber propinas mesmo após o julgamento do mensalão.
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura – lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras, é apontado pelo MPF como responsável pela indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços da estatal.
Celso Araripe – gerente da Petrobras, denunciado na 14ª fase da Lava Jato. É acusado de receber propina para providenciar aditivos em contrato da Odebrecht com a estatal.
