O delegado da Polícia Federal (PF) Luciano Flores, que conduziu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento a investigadores da Operação Lava Jato, informou ao juiz Sérgio Moro neste domingo (6) que Lula disse que só sairia do apartamento algemado. Ele só aceitou acompanhar os policiais, segundo o delegado, após ser aconselhado pelo advogado. Desta forma, conforme a PF, houve o cumprimento do mandado de condução coercitiva expedido pela Justiça Federal no Paraná.
(Correção: o G1 errou ao informar que, segundo a PF, o mandado de condução coercitiva para Lula não precisou ser cumprido. O mandado foi cumprido. Esta reportagem ficou errada das 19h04 às 19h37, quando foi corrigida.)
Ao expedir os mandados de busca e apreensão da 24ª fase da Lava Jato, Sérgio Moro fez constar que o mandado de condução coercitiva só deveria ser utilizado caso o ex-presidente se recusasse a acompanhar a PF espontaneamente. O juiz ainda afirmou que “em hipótese alguma”, Lula deveria ser algemado ou filmado durante o processo.
De acordo com o delegado, a PF chegou às 6h à casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). O próprio Lula abriu a porta e, segundo Luciano Flores, autorizou de imediato que os policiais entrassem para cumprir o mandado de busca e apreensão.
Neste momento, segundo o delegado, foi solicitado a Lula que eles deixassem o local o mais breve possível para prestar depoimento antes da chegada da imprensa ou de pessoas que pudessem filmar o ato.
“Naquele momento, foi dito por ele [Lula] que não sairia daquele local, a menos que fosse algemado. Disse ainda que se eu quisesse colher as declarações dele, teria de ser ali”, relatou Luciano Flores.
O delegado afirmou que não seria possível fazer a oitiva ali, por questões de segurança, e que havia um local preparado para o ato, no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista.
“Disse ainda que, caso ele se recusasse a nos acompanhar naquele momento para o Aeroporto de Congonhas, eu teria que dar cumprimento ao mandado de condução coercitiva que estava portando, momento em que lhe dei ciência de tal mandado”, explicou Luciano Flores.
O delegado afirmou que, então, Lula entrou em contato telefônico com o advogado Roberto Teixeira, relatando a situação. “Logo depois de ouvir as orientações do referido advogado, o ex-Presidente disse que iria trocar de roupa e que nos acompanharia para prestar as declarações”, relatou.
A saída do prédio ocorreu às 6h30 e a chegada ao aeroporto de Congonhas ocorreu às 7h20. Vinte e cinco minutos depois o advogado Roberto Teixeira chegou e conversou com o ex-presidente sem a presença dos policiais.
“Em torno das 8:00 o ex-Presidente e os advogados retornaram à mesa onde ocorreria a oitiva e disseram que estavam prontos para o ato, sendo dito pelo ex-Presidente que iria prestar as declarações necessárias”, diz o documento.
A audiência começou, então às 8h, e durou três horas. Segundo a PF, um grupo de parlamentares federais chegou a bater na porta e forçar a entrada durante o depoimento, mas as entradas apenas foram autorizadas após a lavratura do termo da audiência.
O delegado relatou ainda que insistiu para que Lula utilizasse a segurança da PF para levá-lo a qualquer local em que ele quisesse ir, mas que o ex-presidente dispensou a segurança, saindo em veículo próprio.
O Instituto Lula não desmentiu o relato do delegado e voltou a dizer que o depoimento foi uma violência.
Polêmica
Após prestar o depoimento, o ex-presidente criticou a expedição do mandado de condução coercitiva, alegando estar sempre disponível para prestar esclarecimentos. Ele disse ainda que se sentiu “como um prisioneiro” ao ser conduzido pela Polícia Federal, e que a medida foi arbitrária.
Neste domingo, advogados de Lula emitiram nota afirmando que a condução foi ilegal. A defesa afirmou que “não há que se cogitar em ‘cortina de fumaça'” na discussão e alegou que houve “grave atentado à liberdade de locomoção de um ex-presidente da República sem qualquer base legal”.
Também se manifestou contrário ao ato o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que disse que só concebia a medida se houvesse recusa do intimado a comparecer ao depoimento.
Já o Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota defendendo a medida e classificando a polêmica como “uma falsa controvérsia”.
Segundo o MPF, ao longo das 24 fases da Lava Jato foram cumpridos 117 mandados de condução coercitiva, todos autorizados por Moro. “Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade”, afirmam os procuradores.
Para o MPF, o fato de nenhum dos outros 116 mandados ter gerado “tal clamor” comprova que os críticos se insurgem não contra o instituto da condução, “mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República”.
Segundo os procuradores, porém, apesar do respeito que se deve a Lula, esse respeito não deve ser superior ao de nenhum cidadão brasileiro, uma vez que o ex-presidente não está imune a investigações.
O documento cita ainda que a condução coercitiva é juridicamente prevista e endossada pelos tribunais do país. “Nesse sentido, a própria Suprema Corte brasileira já reconheceu a regularidade da condução coercitiva em investigações policiais”.
O juiz Sérgio Moro já havia se manifestado sobre o tema no sábado, afirmando que as medidas autorizadas por ele “não significam antecipação de culpa”.
Investigação
Segundo o MPF, Lula está sendo investigado porque há indícios de que ele recebeu dinheiro desviado da Petrobras por meio da execução de reformas no apartamento triplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).
Os procuradores ressaltaram ainda que há evidências de que o petista recebeu móveis de luxo nos dois imóveis e teve a armazenagem de bens em uma transportadora bancada pela construtora OAS, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato.
Também são alvo de investigação pagamentos que passam de R$ 30 milhões para o Instituto Lula e para a empresa de palestras do ex-presidente.
