O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse ontem, 22, que não será necessária uma nova notificação da presidente Dilma Rousseff sobre a instalação da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment diante da decisão do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), de não incluir no processo o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
A decisão de Rosso foi anunciada ontem, 22, em reunião da comissão: o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), não poderá mencionar as informações de Delcídio. O trabalho do colegiado ficará restrito à denúncia original contra Dilma aceita por Cunha em dezembro de 2015, que trata das chamadas pedaladas fiscais. Já a delação de Delcídio refere-se às denúncias sobre corrupção na Petrobras investigadas na Operação Lava Jato.
Cunha lembrou que Dilma já havia sido notificada pela primeira vez em dezembro e foi novamente na semana passada — justamente porque as informações sobre a delação foram juntadas no último dia 17 ao pedido de impeachment por solicitação dos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores do requerimento original.
“A retirada [da delação de Delcídio] significa que agora há menos documentos [na denúncia contra Dilma]. Então, é óbvio que não há de se falar em nova notificação da presidente”, ressaltou Cunha.
Contagem de sessões
Os aliados do governo na comissão especial defendem agora uma nova notificação de Dilma e a reabertura de prazo para a defesa da presidente. O prazo começou a contar na sexta-feira (18) e é de dez sessões do Plenário, sendo que já foram realizadas três sessões.