O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 14, o pedido de regime de urgência, de autoria do líder da bancada do PV, deputado Evandro Gussi, para votação da proposta que ratifica o Acordo do Clima, celebrado dia 12 de dezembro de 2015, em Paris, durante 21ª Conferência das Partes (COP21). A matéria deverá entrar na pauta nos próximos dias.
Em discurso no Plenário, Gussi ressaltou a importância da proposta para o País. “O parlamento brasileiro hoje sinaliza que quer dar ao Brasil o protagonismo da sustentabilidade, de ações objetivas que reduzam as emissões de gases do efeito estufa. O acordo representou um avanço importante e, para que o governo brasileiro possa confirmar seu compromisso, depende da autorização do parlamento”, afirmou.
A urgência permite que o texto, previsto na mensagem 235 de 2016, do Poder Executivo, que trata do “Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)”, seja votada diretamente pelo Plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões. Uma vez confirmado pelos deputados, o documento também tem que passar pelo aval dos senadores.
Gussi ressaltou, ainda, que a votação da ratificação do acordo do clima é um pedido do ministro do Meio Ambiente Sarney Filho desde que a mensagem foi enviada à Câmara dos Deputados. O ministro, que está licenciando do mandato de deputado federal, é autor de projeto de lei (PL3308/2015) que permite a implementação das metas brasileiras de redução apresentadas pelo Brasil na COP21.
O acordo foi celebrado na capital francesa em 12 de dezembro de 2015, por mais de 175 países e assinado em Nova York em 22 de abril de 2016. O Acordo do Clima traz uma série de compromissos assumidos pelos países, como a redução de emissões de gases de efeito estufa; esforço de adaptação às consequências das mudanças climáticas; e indicação de fontes de financiamento para a transição para economias de baixo carbono. (Com informações Comunicação Lid/PV)
ASSESSORIA DE IMPRENSA / Deputado federal Evandro Gussi (PV/SP)
