Depois de mais de quatro horas de debates sobre o Projeto de Lei (PL) 4.850/16), que reúne 10 medidas contra a corrupção sugeridas pelo Ministério Público, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, criticou hoje (22) algumas propostas apresentadas no Congresso para alterar as leis relativas à delação premiada e aos acordos de leniência.
Segundo Dallagnol, a sugestão de proibir a delação de pessoas que já estão presas só tem sentido se o objetivo é tentar frear as investigações. “Foram exatamente esses institutos [acordos de delação premiada e de leniência] que nos permitiram chegar aonde chegamos: uma expansão exponencial da investigação, descobrindo novos fatos relacionados à corrupção, processando outras pessoas, recuperando R$ 3 bilhões aos cofres públicos. É possível melhorar esses instrumentos de trabalho, mas foram úteis do modo como estão previstos hoje”, afirmou.
Dallagnol admitiu que autoridades envolvidas na Lava Jato têm receio de que o atual momento de “stress e tensão política” provocado pelas investigações abra a possibilidade para propostas que provoquem retrocesso ou tentem barrar as investigações.
Durante toda a sessão marcada para discutir as medidas anticorrupção, especialistas e parlamentares se revezaram para defender a matéria. A última manifestação foi do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como um dos 20 políticos a quem teria pago propina. Fortes tentou se defender da acusação de que teria recebido dinheiro ilegal de Machado e pediu para ser ouvido pelo Ministério Público, mas Dallagnol explicou que o processo está com o Supremo Tribunal Federal.
Perguntado sobre um possível constrangimento por estar diante de um Parlamento com tantos nomes envolvidos em escândalos, o procurador mostrou-se otimista e disse que o que estava vendo era um Congresso se movimentando pela aprovação de medidas anticorrupção. “Isso renova nossas esperanças de que tenhamos um movimento como o [que gerou a Lei da] Ficha Limpa em que pessoas do Parlamento se movimentam para atender o anseio popular. O Parlamento é instituição que está acima de cada um de seus indivíduos. O todo é maior, muitas vezes, que a soma das partes”, afirmou.
O projeto de lei com as colaborações do Ministério Público recebeu mais de 2,2 milhões de assinaturas desde que foi lançado em março. Na última semana, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), autorizou a instalação de uma comissão especial para analisar a matéria, mas nem todos os líderes partidários indicaram os nomes dos 30 titulares e outros 30 suplentes que integrarão o colegiado.
Para Dallagnol, essa demora pode ter sido provocada pelo “momento de turbulência” vivido pela Casa. Ele disse, porém, que está confiante no avanço da matéria integralmente, e não apenas de partes do texto. “A corrupção é fenômeno complexo, não tem causa única e não se consegue resolver por uma medida simples. Precisamos destas medidas distribuídas em diversas frentes: prevenção, punição adequada, fechar brechas da lei e trazer instrumentos para recuperação do dinheiro desviado. O único modo de enfrentarmos isso é em diversas frentes”, afirmou.
