A Justiça Eleitoral cassou os registros dos candidatos a prefeito de Panorama, Sebastião Paes Franco (Tião Pescador – PP) e a vereador em Junqueirópolis, Miguel Cláudio Batista (Miguel do Sindicato-PT).
Tião Pescador, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), teve o registro indeferido pela Lei da Ficha Limpa. Sebastião Paes Franco, conhecido como Tião Pescador, teve os direitos políticos suspensos, em função de condenação criminal transitada em julgado, estando, portanto impedido de ser candidato em função da Lei Complementar n.º 64/1990. “À decisão cabe recurso”, informou o TRE.
O julgamento do processo de Tião Pescador no TRE ocorreu no dia 23, sexta-feira e no TSE, o seu registro consta como indeferido com recurso.
JUNQUEIRÓPOLIS- A Justiça Eleitoral da Comarca indeferiu na terça-feira 27, o registro do candidato a vereador de Miguel Cláudio Batista (Miguel do Sindicato-PT), presidente da Câmara.
O motivo, segundo o cartório eleitoral, é a participação de Miguel em inauguração do Departamento de Trânsito (Detran) do município, em período eleitoral.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) local, tendo como base, a lei 9.504/97. A lei determina que é vedado três meses antes da eleição, qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. A inauguração ocorreu no dia 16 de agosto.
Ontem 29, o vereador afirmou à reportagem que estava entrando com o recurso, justificando que participou da inauguração, cumprindo formalidade de presidente da Câmara, não como candidato à reeleição.
Disse também que o prédio inaugurado já existia, pertence a particulares e não teve recurso público na construção.
Relatou ainda que usou a palavra no evento para recepcionar as autoridades presentes como presidente do Legislativo. “Não havia eleitor, o convite não foi expedido à população”, declarou. Segundo o cartório eleitoral, com o recurso, Miguel pode concorrer à eleição domingo, 2, e seus votos são válidos até o julgamento final da ação.
